MPT inicia discussão de políticas públicas de combate ao trabalho infantil com Santo Antônio da Patrulha

Realizada audiência com os gestores públicos municipais

 

   

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), realizou nesta quarta-feira (11/9), audiência do projeto Resgate A Infância – eixo Políticas Públicas com gestores do Município de Santo Antônio da Patrulha. O projeto tem como objetivo articular a rede de proteção a crianças e adolescentes, identificar as vulnerabilidades sociais nos municípios e propor e tornar efetivas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.

     A audiência foi conduzida pela procuradora do trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância). Ela apresentou o MPT e seus objetivos institucionais, entre os quais as metas estratégicas de erradicação do trabalho infantil e o fomento à aprendizagem profissional, como alternativa ao trabalho formalizado e protegido para maiores de 16 anos. 

    Participaram pelo Município o prefeito em exercício, Igor Oliveira; o procurador municipal, Samuel Oliveira dos Reis; representando a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), Milena de Assis Mohr; a diretora do Departamento Pedagógico, representando a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Maria Suzete Gross; o Secretário de Saúde, Antônio Fernando Selistre; representando a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Tainara da Rocha Muniz; e representando a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Jassira Castro Ramos. Os presentes puderam expor sua experiência sobre o tema e tirar dúvidas sobre o projeto.

     As próximas etapas incluirão também: visita técnica do MPT a órgãos socioassistenciais (CRAs, CREASs, Conselhos Tutelares, entre outros); capacitação, pelo MPT, dos profissionais da rede de proteção; entrevistas técnicas; e, ao fim, audiência com apresentação do relatório final e a proposição de medidas, formalizadas em termo de ajuste de conduta (TAC), ou cobradas judicialmente com ajuizamento de ação.

     “Esta é uma atuação promocional, mas também investigativa do MPT em relação ao trabalho infantil”, explicou a procuradora. De acordo com ela, o foco principal é verificar o estado das políticas públicas locais e propor melhorias, especialmente nas políticas voltadas a pessoas em vulnerabilidade, que são as mais atingidas pelo trabalho infantil.

     Na audiência, foram solicitadas ao Município informações preliminares e concedido prazo para resposta. Também participou pelo MPT a assistente social Vitória Raskin. A reunião foi secretariada pelo servidor Mateus Schutt Ely.

     No Estado, o projeto já foi implementado anteriormente em Porto Alegre, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Caraá, Caxias do Sul, Santana do Livramento, Passo Fundo, Uruguaiana e Viamão. Os municípios são escolhidos de acordo com critérios definidos pela Coordenação nacional da COORDINFANCIA.

     Resgate à Infância
     
     Criado em 2016, o projeto é uma ação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT para o enfrentamento do trabalho infantil. Atua sob a perspectiva de três eixos complementares: profissionalização, (estímulo e cobrança do cumprimento das cotas de aprendizagem profissional); educação (MPT na Escola); e políticas públicas.