MPT se reúne com o sistema de Justiça de Santo Antônio da Patrulha para iniciar o projeto Resgate a Infância

A reunião foi realizada de forma telepresencial e tratou da apresentação do projeto e suas etapas

 

 

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), realizou nesta segunda-feira (9/9), audiência do projeto Resgate A Infância – eixo Políticas Públicas com o sistema de Justiça do Município de Santo Antônio da Patrulha. A reunião foi presidida pela procuradora Amanda Fernandes Ferreira Broecker, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

     Participou pelo município a assessora Amanda Machado Santana, representando a juíza de direito Ana Paula Furlan Teixeira, pelo Fórum de Santo Antônio da Patrulha. Também participaram pelo MPT a assistente social Vitória Raskin e a estagiária do MPT Larissa Cafroni. A reunião foi secretariada pelo servidor Mateus Schutt Ely.

     A procuradora introduziu as etapas do projeto e falou sobre os motivos que levaram à escolha do município de Santo Antônio da Patrulha. “O projeto tem como objetivo articular a rede de proteção a crianças e adolescentes, com a identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais que são recorrentes no município e relativas ao trabalho infantil”, explica a procuradora.

     As próximas etapas incluirão também: visita técnica do MPT a órgãos socioassistenciais (CRAs, CREASs, Conselhos Tutelares, entre outros); capacitação, pelo MPT, dos profissionais da rede de proteção; entrevistas técnicas; e, ao fim, audiência com apresentação do relatório final e a proposição de medidas, formalizadas em termo de ajuste de conduta (TAC), ou cobradas judicialmente com ajuizamento de ação.

     No Estado, o projeto já foi implementado anteriormente em Porto Alegre, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Caraá, Caxias do Sul, Santana do Livramento, Passo Fundo, Uruguaiana e Viamão. Os municípios são escolhidos de acordo com critérios definidos pela Coordenação nacional da COORDINFANCIA.

     Resgate a Infância

Criado em 2016, o projeto é uma ação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT para o enfrentamento do trabalho infantil. Atua sob a perspectiva de três eixos complementares: profissionalização, (estímulo e cobrança do cumprimento das cotas de aprendizagem profissional); educação (MPT na Escola); e políticas públicas.