Nota: como funcionam o recebimento de denúncias e a participação em operações conjuntas pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece que:

1. O MPT atua a partir de denúncias, que podem ser formalizadas nas suas unidades, no site www.mpt.mp.br ou por telefone: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/11792-contato-e-horario-de-atendimento-das-unidades-do-mpt-no-estado.

2. Assim que recebida, a denúncia é distribuída, passando a contar com procurador ou procuradora titular.

3. Para garantir o respeito ao princípio do promotor natural e a segurança dos membros e membras, o MPT não participa de operações sem planejamento prévio e avaliação de risco pela Secretaria Regional de Segurança Institucional (SRSI), razão pela qual somente são atendidas as denúncias feitas pelos meios oficiais.