MPT-RS participa de debate sobre assédio eleitoral em programa do TRE
Procuradora Flávia Bornéo Funck esteve no programa Confirma, parceria entre o tribunal e a Assembleia Legislativa
A procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-RS, participou da edição desta semana do programa Confirma, parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e a Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), exibido no domingo (29/9).
Apresentado por Cristina Oliveira, o programa também teve a participação da assessora técnica dos desembargadores eleitorais, Marília Medeiros Piantá. A procuradora falou ao programa sobre a definição legal de assédio eleitoral, sobre o recente aumento de denúncias com a proximidade das eleições e sobre as especificidades entre as denúncias dos atuais pleitos municipais em comparação com as eleições gerais de 2022, nas quais foram registrados recordes de denúncias de assédio.
"O empregador tem poder diretivo, tem o poder de estabelecer horários, dizer quando serão as férias, mas esse poder não é ilimitado. Ele não tem o poder de dizer quem o trabalhador deve ou não apoiar", comentou a procuradora.
ASSISTA AQUI AO PROGRAMA NA ÍNTEGRA
Denúncias
Até o final de setembro, foram recebidas 448 denúncias de assédio eleitoral, sendo 48 na Região Sul e 17 no Estado. Pra intensificar o combate ao problema do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) funcionará em regime de plantão atendendo denúncias nos sábados e domingos das eleições municipais.
A medida inclui plantão nos dias 5 e 6/10, em Porto Alegre e nas oito unidades do MPT no interior: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. No sábado véspera do 1º turno, o atendimento será das 11h às 17h (exceto em Passo Fundo e Santo Ângelo, que atendem das 10h às 12h e das 13h às 17h); e, no domingo de eleição, das 8h às 17h, período de votação.
Assédio eleitoral
A coação, imposição ou direcionamento de votos, dentro das relações de trabalho, pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, e, ainda, assédio moral. Os casos podem ser denunciados ao MPT pelo site www.mpt.mp.br e pelo aplicativo MPT Pardal. O MPT lembra que não recebe denúncias via e-mail, como vem circulando em mensagens não-oficiais pelo Whatsapp.