Rede de farmácias é investigada por assédio eleitoral
Além da possível infração eleitoral, a denúncia destaca que os trabalhadores podem ter sido alvo de coação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está apurando uma denúncia de irregularidades trabalhistas contra uma grande rede de farmácias. A denúncia, distribuída no dia 3 de outubro, relata supostas violações das normas eleitorais e coação no ambiente de trabalho durante uma visita de campanha política no escritório corporativo da empresa em Eldorado do Sul.
De acordo com o relato, no dia 1º de outubro de 2024, as equipes eleitorais de um dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre e de um dos candidatos à câmara municipal da Capital realizaram visita à sede da rede. Durante o evento, materiais de campanha, como folhetos eleitorais, teriam sido distribuídos por integrantes da equipe diretamente nas estações de trabalho dos funcionários. Além disso, houve relatos de uma interação entre a equipe de campanha, os diretores da empresa e o presidente do conselho, durante a qual este último teria feito comentários que foram interpretados como tentativa de influenciar os funcionários a votarem no candidato.
Tais práticas podem configurar violação à Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, que proíbe propaganda eleitoral em estabelecimentos empresariais, mesmo que privados. Segundo o artigo 37 desta lei, empresas privadas não podem ser usadas para eventos ou campanhas eleitorais que favoreçam candidatos, o que pode configurar abuso do poder econômico e coercitivo.
De acordo com a denúncia, aproximadamente 500 trabalhadores da empresa podem ter sido alvo da ação, incluindo pessoas acima de 60 anos e funcionários com deficiência. Em resposta, a procuradora do trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, do MPT-RS, emitiu uma recomendação no último dia 4/10 para que a empresa adote uma série de medidas para garantir a liberdade política de seus trabalhadores e evitar práticas de assédio eleitoral. As principais recomendações incluem:
1. Garantir o direito à livre orientação política
A empresa deve assegurar imediatamente o direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, sem qualquer interferência.
2. Abster-se de praticar coação
A empresa e seus prepostos devem evitar qualquer conduta que possa coagir, pressionar ou influenciar os trabalhadores em relação a suas escolhas políticas, seja por meio de promessas de benefícios ou assédio moral.
3. Não discriminar por convicção política
A empresa deve impedir qualquer forma de discriminação ou perseguição com base em crenças ou convicções políticas, incluindo ameaças de perda de emprego ou vantagens por conta de opiniões políticas.
4. Divulgar a ilegalidade de condutas de assédio eleitoral
A empresa deve, em até 24 horas, divulgar amplamente a ilegalidade de condutas relacionadas a assédio eleitoral em todos os seus ambientes de trabalho, por meio de editais, e-mails ou outros meios de comunicação eficazes.
5. Comprovar as medidas adotadas
A empresa deve comprovar ao MPT que adotou as providências indicadas, incluindo a abertura de procedimentos internos para evitar futuras violações.
O MPT ressaltou que o descumprimento dessas recomendações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, além da apuração de responsabilidade criminal e de atos de improbidade pelos órgãos competentes.
Texto: Vittória Becker (jornalista supervisor: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553)
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