MPT atua em regime de plantão no fim de semana das eleições

Instituição teve plantão emergencial nas unidades de Porto Alegre, Caxias, Pelotas e Santa Maria, regiões com cidades em que houve disputa em segundo turno

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou, neste fim de semana de segundo turno nas eleições municipais, jornada de plantão no sábado e no domingo, em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria. O plantão, realizado nas regiões de municípios que tiveram segundo turno neste pleito municipal, teve o objetivo de agilidade à recepção de denúncias de possível assédio eleitoral. Em Porto Alegre, neste domingo, fizeram plantão presencial durante o horário de votação o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart e o procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, com a colaboração do servidor Márcio Laitano Flores e da servidora Bruna Klein Rodrigues de Oliveira.

Em Caxias, estiveram de plantão a procuradora Franciele D’Ambros e a servidora Simone Guisso Konig. Em Pelotas, a procuradora Cristina Gerhardt Benedetti e o servidor Thiago dos Santos Antunes. E em Santa Maria, atenderam no plantão o procurador Márcio Dutra Costa e o servidor Paulo Roberto de Melo Job Filho. As unidades funcionaram em regime de plantão presencial, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva frente às denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Com o plantão, ficam facilitados a recepção ágil de denúncias, com imediata distribuição e apuração, o contato com denunciantes, a solicitação de documentos, a designação de audiências e o ajuizamento de ações, quando necessário. Os plantonistas também podem encaminhar a denúncia a outros órgãos e instituições parceiras, quando os ilícitos denunciados estiverem fora da área de atribuição do MPT.

CAMPANHA

O plantão é o coroamento de um trabalho de conscientização que vem sendo realizado pelo MPT em conjunto com instituições parceiras para garantir o direito ao voto livre de coerção. Em novembro de 2023, o MPT-RS assinou um acordo de cooperação com Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público do Estado (MP-RS) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4) para colaboração em ações de combate ao assédio eleitoral no trabalho nas eleições municipais. Em nível nacional, o MPT firmou em setembro passado um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aditivo a um termo de cooperação assinado em 2022, para o combate ao assédio eleitoral no trabalho.

Ao longo deste ano, o MPT engajou-se em ações de conscientização com campanhas online. A regional da instituição no Rio Grande do Sul realizou, em agosto, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJE-RS) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud-4), um seminário em colaboração com as instituições parceiras para discussão dos limites da propaganda eleitoral e do assédio no ambiente de trabalho.

A atuação do MPT em casos de assédio eleitoral não se encerra com o resultado do pleito. Denúncias registradas terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas Ações Civis Públicas (ACPs) e/ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais. Podem ser feitas denúncias a qualquer dia e horário pelos sites das unidades do Ministério Público do Trabalho e pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nas principais lojas de aplicativos).

Texto: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553
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