MPT participa de lançamento de ações para melhoria de meio ambiente de trabalho de terceirizados no RS
Instituição MPT participa como observador do Pacto, iniciativa do MTE que inclui representantes de empregados e empregadores
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Denise Maria Schellenberger Fernandes, participou nesta segunda-feira (11/11) do lançamento das ações do Pacto pelas boas práticas trabalhistas e de enfrentamento à concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado no Rio Grande do Sul, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Assembleia Legislativa estadual (AL-RS). Resultado de reuniões tripartites da câmara temática, as ações são resumidas em cartilha, lançada no evento, e em propostas de alterações legislativas, voltadas à terceirização na Administração Pública estadual. O evento foi coordenado pelo superintendente da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRTE-RS), Claudir Antonio Nespolo.
A procuradora-chefe enfatizou o grande avanço que o lançamento representa para a defesa dos direitos de trabalhadores terceirizados:
"Essas situações sobrecarregam a Justiça do Trabalho com ações que buscam valores não pagos pelas empresas terceirizadas; com ações como a da Coperativa Aurora, que exigiu uma ação forte das instituições, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Somente com o esforço coletivo, alcançaremos nosso objetivo de garantir um ambiente de trabalho decente para os trabalhadores terceirizados", destacou.
O chefe da seção de fiscalização da SRTE, Gerson Soares Pinto, apresentou a cartilha, intitulada O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS.
"Esse material e essa discussão que nós começamos não se encerra por aqui; ela vai abrir portas para que a gente consiga, juntos, dar um bom andamento e uma participação mais ativa dos agentes na promoção do trabalho decente", resumiu.
O MPT-RS participa da iniciativa na qualidade de observador, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4) e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), entre outros. O pacto objetiva promover o trabalho decente e a concorrência leal nas atividades terceirizadas e gerar maior segurança jurídica para empresas que cumpram a legislação, em atividades no setor público e no setor privado. Para tanto, o MTE criou câmara temática, que elaborou os documentos apresentados nesta segunda.
O pacto prevê, entre outras iniciativas, a adoção de boas práticas na contratação de serviços terceirizados pelo setor público, de modo a garantir a avaliação adequada de licitantes, o pagamento de empregados e a sustentabilidade financeira das contratadas, por exemplo. Ele é resultado de diálogo tripartite, envolvendo representantes dos sindicatos de empresas e de empregados, além de órgãos públicos, a partir da constatação da fragilidade econômica de algumas das empresas terceirizadas, de atrasos recorrentes em pagamentos a empregados e das condições de trabalho.