Procurador do MPT-RS participa de Seminário sobre Organização Sindical e Sustentação Financeira

Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann compareceu a evento organizado pela CUT-RS e realizado na sede do CPERS, no centro de Porto Alegre

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, pelo procurador do trabalho Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann, participou na manhã desta sexta-feira (8/11) do Seminário sobre Organização Sindical e Sustentação Financeira promovido pela seção gaúcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS). O evento, mediado pela Secretária de Assuntos Jurídicos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Silvana Piroli, contou ainda com a participação do senador Paulo Paim, do superintendente regional do trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, e do Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

O evento lotou o auditório do CPERS, na Alberto Bins, com representantes dirigentes e assessores jurídicos de entidades sindicais. Na pauta, foram discutidos temas como a recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PL 2.830/2019, que veta a cobrança pelos sindicatos de trabalhadores da taxa assistencial em razão da celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho; possíveis novos retrocessos em relação a direitos trabalhistas; alternativas práticas de mobilização; e a própria emissão, este ano, pelo Ministério Público do Trabalho, da Nota Técnica nº 9/2024 da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), que foi o tema da manifestação do procurador Rogério Fleischmann durante o evento:

"Essa Nota Tècnica é editada em um momento muito importante, porque estamos justamente no momento da discussão, a partir da decisão do STF, sobre a cobrança da contribuição e o direito de oposição. E o que diz essa nota técnica é basicamente o seguinte: está autorizada pela STF a cobrança da contribuição e, no que diz respeito ao direito de oposição, no conflito entre autonomia coletiva e autonomia privada, particular, nesse conflito prevalece a autonomia coletiva, porque é da natureza do sindicalismo a autonomia coletiva. Trocando em miúdos, a decisão sobre o custeio é da Assembleia. E a orientação do MPT é não atuar se houver reclamações individuais de trabalhador sobre não conseguir valer o direito de oposição. Alguns colegas podem vir a atuar por conta de sua independência funcional, mas a orientação é no sentido de privilegiar a decisão tomada em assembleia, desde que formalmente e legalmente constituída, com ampla divulgação e transparência, e o conteúdo dessa decisão é de exclusiva deliberação da categoria”, resumiu o procurador.

O senador Paulo Paim abriu o evento com um apanhado da tramitação no Congresso do Estatuto do Trabalho, proposto em uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria do próprio senador. Paim também relatou que articula-se cada vez mais no Congresso a possibilidade de uma nova reforma trabalhista ainda mais severa do que as duas ocorridas nos últimos anos, e é fundamental a mobilização sindical para o enfrentamento dessa possibilidade.

"Este é o Congresso mais conservador que temos no Brasil desde o golpe de 1964. A luta não será fácil e deve piorar a curto prazo, mas a dificuldade também depende do tipo de reação que conseguirmos construir".

Claudir Nespolo falou sobre como as dificuldades de financiamento de sindicatos de base com a nova configuração legal, mesmo os das bases patronais, não se repetem nas federações e confederações do setor empresarial, beneficiadas com o financiamento compulsório que escoa do Sistema S.

Valeir Etle, da CUT nacional, apresentou elementos para orientar a mobilização sindical no futuro, definindo as negociações coletivas, o financiamento sindical e a defesa dos interesses gerais e setoriais como pilares estratégicos para a ação sindical no futuro. Também detalhou questões presentes na proposta de reforma unitária que a CUT está alinhavando com parlamentares alinhados com a instituição.

"Nossa luta é para superar a aprovação do PL 2.830/2019 pela CCJ do Senado, porque ele representa um retrocesso inacreditável para o trabalhador”, declarou.

No final, os palestrantes ouviram manifestações da audiência sobre questões como a capacidade de mobilização; o direito de oposição dos sindicalizados versus a necessidade de manter um sindicato cujo trabalho beneficia a toda a categoria; e até o posicionamento do MPT após a decisão mais recente do STF sobre o caso, que julgou constitucional cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.

Texto e fotos: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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