MPT-RS participa de Projeto Itinerante sobre trabalho decente promovido pelo TRT-RS em Arvorezinha
Procuradora Franciele D’Ambros foi painelista de evento que discutiu temas como a promoção do trabalho digno e a proteção ao trabalhador migrante
A procuradora do trabalho Franciele D’Ambros participou na terça-feira (12/11) do Projeto Itinerante RS - Trabalho Decente na Região Alta do Vale do Taquari, iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento foi realizado no Auditório do Centro Administrativo municipal de Arvorezinha, e pôs em debate questões como a promoção ao trabalho decente, a atuação da Fiscalização do Trabalho na garantia do trabalho digno, o papel do MPT na promoção dos direitos dos trabalhadores, o combate às violações do direito do trabalho e a proteção ao trabalho do migrante.
Franciele D’Ambros participou da mesa de abertura, que contou com a presença do desembargador do TRT-4 Manuel Cid Jardon; do juiz do TRT-4 Charles Lopes Kuhn, da auditora-fiscal do Trabalho Lucilene Pacini; do chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência do MTE, Gerson Soares Pinto; do prefeito de Arvorezinha, Jaime Talietti Borsatto ; e da representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Patrícia Siqueira.
Na sequência, a procuradora, coordenadora no Estado da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), fez uma apresentação abordando atribuições e objetivos da instituição. Também foram detalhados os instrumentos disponíveis para a ação do MPT no combate às violações do trabalho, como o inquérito civil (instrumento de investigação e apuração), o Termo de Ajuste de Conduta - TAC (acordo extrajudicial em que o empregador assume obrigações para disciplinar e impedir condutas irregulares e a reparar financeiramente os danos cometidos à comunidade) e a Ação Civil Pública - ACP (ação que leva a questão à Justiça também pleiteando o cumprimento de obrigações e reparações).
O evento contou, ainda, com a participação de representantes do TRT-4, do MTE e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) como painelistas. Foi o primeiro de uma série de encontros de natureza itinerante que se pretende realizar ao longo de 2025. O evento, promovido com o objetivo de esclarecer dúvidas e informar comunidades regionais sobre regularização e direitos trabalhistas, envolveu também moradores de Ilópolis, Putinga e Anta Gorda.