FRBL abre inscrições até 21/03 para vaga em seu Conselho Gestor
Fundo presidido pelo MP-RS e que recebe recursos do MPT-RS busca repor uma vaga para associações sem fins lucrativos
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do RS (MP-RS), publicou edital para selecionar uma associação privada sem fins lucrativos para integrar o seu conselho gestor. O período de cadastramento se inicia nesta segunda, 17 de fevereiro, e se encerra às 18h do dia 21 de março. O pedido de cadastramento da associação interessada deverá ser remetido exclusivamente por e-mail ao endereço eletrônico frbl@mprs.mp.br, identificado com o assunto EDITAL 01- 2025-FRBL – INSCRIÇÃO.
Clique aqui para ler o Edital 01/2025-FRBL e obter mais informações, como a documentação necessária para encaminhar habilitação e cadastramento das entidades interessadas.
Para compor o Conselho Gestor do FBRL, a associação cadastrada deve estar constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil; incluir entre suas finalidades institucionais a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; não possuir fins lucrativos; com sede e atuação no Rio Grande do Sul; e não estar inadimplente perante o FRBL, em decorrência de prestação de contas de parceria custeada com recursos financeiros do Fundo.
PARCERIA
A parceria entre o MPT-RS, o MP-RS e o FRBL foi solidificada logo nos primeiros dias da crise climática de maio de 2024, por meio da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para abrir mais uma opção de destinações de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. O acordo foi firmado no dia 14 de maio, na sede do MP-RS na Rua Santana, em Porto Alegre. O acordo tem validade de um ano, e possibilitou que unidades do MPT em todo o país destinassem recursos da atuação finalística da instituição para financiar projetos cadastrados junto ao FRBL.
Os procedimentos e formulários para o cadastro de projetos junto ao FRBL podem ser obtidos no seguinte endereço: mprs.mp.br/frbl/