MPT-RS participa de mediação que estabelece reajuste para aposentados e pensionistas que atuaram na extinta autarquia de energia elétrica do RS

A reunião ocorreu na sede do Tribunal Regional da 4º Região (TRT-RS)

 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, nesta quarta-feira (19/02), de sessão de mediação que estabeleceu um reajuste para aposentados e pensionistas que foram servidores da Comissão Estadual de Energia Elétrica, autarquia gaúcha extinta na década de 1960 e sucedida pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Os aposentados e pensionistas recebem complementação de aposentadoria em razão da condição de ex-servidores autárquicos. No segundo semestre de 2021, com a privatização da CEEE, a complementação passou a ser paga pelo Estado do Rio Grande do Sul.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. Pelo MPT-RS, participou o procurador regional do Trabalho Viktor Byruchko Júnior. A mediação também contou com representante do Estado do Rio Grande do Sul, do Grupo de Assessoramento Especial (GAE), da Secretaria da Fazenda, e do Senergisul (Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas, nas Empresas geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou Afins de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, e Assistidos por Fundações de Seguridade Privada Originadas no Setor Elétrico).

Encaminhamentos

Após os debates na mediação, foi estabelecido que o Estado do Rio Grande do Sul implementará um reajuste de 6% na folha de pagamento de março de 2025, referente à data-base de 2022. Os valores atrasados de janeiro e fevereiro deste ano serão pagos na folha de abril. O reajuste abrange cerca de 500 aposentados e 200 pensionistas.

O Estado também se comprometeu a realizar todos os esforços para pagar rapidamente os atrasados referentes a 2022, mas informou que não pode estipular uma data para isso porque depende de informações do grupo Equatorial, que assumiu a CEEE, e da elaboração de cálculos.