MPT beneficia jovens em acolhimento institucional com bolsas de graduação

Com iniciativa, desde 2018, quatro jovens já se formaram e seis outros estão atualmente estudando na Ulbra

 

Projeto do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) concedeu, desde 2018, bolsas de graduação para jovens que passaram pelo sistema de acolhimento institucional, separados de suas famílias por medida judicial que visava protegê-los. No início deste ano, foi concedida a 10ª bolsa do tipo, que permite o ingresso na faculdade de jovens oriundos de abrigos e casas lares, que comprovem ao menos 450 pontos no ENEM, menos de 24 anos e, pelo menos, um ano de institucionalização.

Até o momento, houve a formatura de quatro jovens. Natacha Regina Costa cursou Direito na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), tendo se formado em 2023. “Escolhi este curso justamente pela minha história”, explica ela. “Tive a motivação de tentar, de alguma maneira, ajudar crianças que foram, assim como eu, institucionalizadas”. Ao longo do curso, ela estagiou no Ministério Público Estadual (MPE) e na Vara de Família, ambos em Viamão. Durante o curso, foi possível se transferir do campus de Canoas para o campus de Gravataí, mais próximo de sua casa.

“O benefício principal do projeto foi a chance de ter uma formação e seguir uma carreira”, avalia ela. “Como eu entrei no abrigo com sete anos, acabou se tornando um sonho”. Após a formatura, Natacha participou também do Programa de Residência do MPE. Atualmente, ela trabalha no escritório VSN Advogados, em Porto Alegre.

A iniciativa faz parte de um conjunto de projetos beneficiados com destinações realizadas pelo MPT em razão de parceria firmada com o MPE em 2017, por meio de acordo de cooperação técnica, e que beneficiou, desde então, milhares de crianças e adolescentes vulneráveis, muitos em acolhimento institucional. As bolsas de graduação na Ulbra decorrem de acordo judicial firmado com o MPT, sendo concedidas em substituição a multas por descumprimento de sentença decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Paula Rousseff Araujo.

Parceria institucional

Além das bolsas de graduação, outros projetos de entidades parceiras também beneficiaram jovens com bolsas de ensino técnico, vagas de ensino supletivo e contratos de aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, na forma da legislação. O objetivo é preparar os adolescentes para o mercado de trabalho formal, de modo que o jovem, ao completar 18 anos, tenha condições de se manter dignamente, com perspectivas profissionais sólidas, entre elas a chance de entrar na faculdade. Pela legislação atual, ao atingir a maioridade, eles deixam de ter direito ao amparo estatal nos espaços de acolhimento institucional.

Os projetos são inscritos junto ao MPT-RS, que mantém o cadastro das entidades aptas a receber multas e indenizações trabalhistas revertidas pelo MPT, pagas por partes que descumpriram a legislação, reparando assim a coletividade. Ao longo dos sete anos de cooperação, vários procuradores beneficiaram projetos voltados aos jovens em acolhimento institucional.

Outros projetos beneficiados incluem iniciativas inéditas voltadas a este público e que resultaram em benefício direto aos acolhidos, tanto na educação, saúde e profissionalização, quanto nas condições de habitabilidade dos abrigos e casas lares, que puderam realizar reformas, obter veículos, cadeiras de rodas e eletrodomésticos, além de garantir atendimento psicológico, psiquiátrico, fonoaudiológico, ambientoterapia, psicopedagogia e psicodiagnóstico.

De acordo com a promotora de Justiça Cinara Dutra Braga, os benefícios para os jovens são imensuráveis. "A parceria é fantástica, porque permite que sejam contemplados projetos que atendem diretamente a criança e o adolescente vulnerável em relação a todos os direitos fundamentais, mas em especial quanto à saúde, à profissionalização e à educação", destaca. “São iniciativas fundamentais para o desenvolvimento e a superação das dificuldades decorrentes das violências e negligências sofridas e que levaram ao acolhimento institucional”.

O grande desafio, explica a promotora, é a manutenção das iniciativas permanentes de assistência de saúde, educação e profissionalização. As empresas e pessoas físicas também podem contribuir com o projeto mediante o apadrinhamento financeiro, feito diretamente com o MPE (pelo email pjij-acolhimento@mprs.mp.br ou pelo telefone 3295-1909); ou com doações para o Funcriança, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre, sob a rubrica “acolhimento institucional”.