Luzes vermelhas na sede do MPT em Porto Alegre sinalizam adesão à campanha contra o trabalho infantil
Iniciativa tem, neste ano, o objetivo de disseminar informações e alertar para a urgência de mais ações de erradicação dessa prática
Durante a primeira quinzena de junho, os postes de iluminação do átrio e das áreas comuns do Complexo Trend Nova Carlos Gomes (Avenida Tarso Dutra, 605), que abriga a sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), terão luminárias de cor vermelha. A iniciativa marca a adesão do órgão à campanha relativa ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.
A campanha deste ano tem o lema Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro, e busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
A campanha
Durante o mês de junho, as instituições pretendem difundir informações sobre o trabalho infantil e a necessidade de intensificação das ações de erradicação dessa grave violação de direitos de crianças e adolescentes. Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha, em 2023, 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil.
"O trabalho infantil é uma violação aos direitos das crianças e adolescentes consagrados no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e por isso deve ser enfrentado como mazela social, que expõe crianças e adolescentes a situações de aumentada vulnerabilidade, prejudicando seu presente e seu futuro", analisa a procuradora do trabalho Martha Diverio Kruse, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.
Meta 8.7
A erradicação total do trabalho infantil é a Meta 8.7 do da Agenda 2030 - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), um compromisso internacional do qual o Brasil é signatário e que prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. A eliminação efetiva do trabalho infantil é ainda um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
Segundo os dados mais recentes da OIT e do UNICEF, cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes – 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos – estavam em situação de trabalho infantil no início de 2020. Dessas, 79 milhões estavam envolvidas em atividades perigosas que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.
Mesmo com os avanços no combate a essa violação de direitos – são 86 milhões de crianças a menos em situação de trabalho infantil do que em 2000 – os países compromissários da Agenda 2030 não atingiram o objetivo coletivo de acabar com essa prática até este ano de 2025.
12 de junho
O 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei n. 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento ao trabalho infantil. Anualmente, as campanhas são realizadas nessa data para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.