MPT e Justiça do Trabalho encaminham parcerias para ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho
Prefeitura de Porto Alegre garante participação do Cerest e anuncia que tema será prioridade
O procurador-chefe adjunto do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Uzun Fleischmann, junto com os desembargadores Cleusa Regina Halfen (presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região) e Raul Zoratto Sanvicente (gestor do Núcleo Regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS), reuniram-se, na sexta-feira (7/11), com o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na sede da Prefeitura. Também participaram do encontro a secretária municipal do Trabalho e Emprego, Luíza Neves, o secretário adjunto da Saúde, Diego Neves da Silva Leite, e o procurador-geral do Município, Marcelo Kruel.
A reunião sacramentou o ingresso no Programa do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Porto Alegre, bem como a adesão do Município ao Protocolo de Cooperação Técnica do Trabalho Seguro, assinado, até o momento, por oito instituições. O vice-prefeito ressaltou a importância do Termo de Cooperação. "O prefeito José Fortunati pediu prioridade no atendimento. Vamos atuar juntos em prol da saúde e segurança dos trabalhadores", disse Sebastião Melo. A assinatura formal do Protocolo pelo Município de Porto Alegre ocorrerá em breve, em data ainda a ser definida.
Avaliações
O TRT4, por meio do Programa Trabalho Seguro, começou a desenvolver projeto em parceria com o MPT, o Cerest e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). A ideia é criar fluxo de informação entre as entidades para direcionar ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, em determinadas regiões do Estado, ou em setores da economia.
Conforme o procurador Rogério, "mais um importantíssimo passo foi dado na construção desta ação essencial em prol da saúde e segurança dos trabalhadores. O Programa Trabalho Seguro ganha agora com o aporte fundamental de informações por parte do Cerest, a partir do que teremos dados confiáveis para atuar no dia a dia de trabalhadores e empresários. O Cerest também poderá participar das ações, valendo-se de seu qualificado corpo técnico. Mantendo a atuação repressiva, o sistema jurídico trabalhista vem, agora, atuando também no fomento de boas práticas, na construção e na prevenção. Requer dedicação e persistência, mas rende frutos incríveis, como os verificados recentemente na Serra gaúcha, com a participação dos mesmos atores que agora se unem em Porto Alegre. É necessário parabenizar o Município de Porto Alegre pela sensibilidade e coragem no enfrentamento desta questão".
De acordo com o desembargador Raul, o Cerest é uma importante fonte de informações, pois recebe da Vigilância Sanitária todos os acidentes de trabalho atendidos em hospitais da rede pública e privada. “O Ministério da Previdência Social documenta os acidentes com trabalhadores segurados. O Cerest tem condições de registrar, inclusive, os casos ocorridos no mercado informal”, explicou o magistrado. Será com base nas informações do Cerest que a Justiça do Trabalho, o MPT e a Fundacentro poderão desenvolver ações preventivas direcionadas. “Começar essa iniciativa pela Capital é um passo importante. A ideia é, aos poucos, expandir o projeto para outras regiões Estado, por meio de parcerias com Cerests municipais”, afirmou.
Programa
O Programa Trabalho Seguro foi criado em 2011 por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. No âmbito de cada TRT, dois magistrados atuam como gestores regionais do programa, cabendo-lhes, entre outras atividades, estimular, coordenar e implementar as ações de prevenção de acidentes de trabalho, em colaboração com as instituições parceiras regionais.
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) com informações do TRT4 e da Prefeitura
Foto: Secom/TRT4
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