Em palestra na Escola Judicial, procurador explica os principais obstáculos ao combate aos acidentes de trabalho
Procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, coordenador nacional da Codemat, falou sobre o tema em seminário da EJ, na última sexta-feira
O coordenador nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, participou, na última sexta-feira (7/11), do Seminário de Direitos Humanos, promovido pela Escola Judicial (EJ) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4). A palestra teve mediação do desembargador José Felipe Ledur, diretor da EJ. O procurador falou sobre trabalho seguro.
De acordo com o procurador, no caso dos acidentes de trabalho, a primeira barreira a ser combatida é conceitual, e está no próprio termo utilizado: “acidente” dá a ideia de algo que ocorre por acaso. “Na verdade, todo acidente de trabalho pode e deve ser previsto pela empresa”, explica. Por isso, a gestão de riscos é apontada como uma atividade prioritária para a garantia do trabalho seguro.
O segundo problema é a monetização do risco. No Brasil, a legislação optou por remunerar os riscos sofridos pelo trabalhador através dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. O problema desta opção é que ela pode levar à falsa percepção de que o problema está resolvido, e acabar legitimando a exposição do trabalhador ao risco. Como na prática é impossível proibir por completo atividades insalubres e perigosas, o procurador propõe algumas saídas para diminuir os riscos nessas situações. Entre elas: a alternância de funções entre os trabalhadores, a limitação da carga horária, e a proibição de horas extras.
Philippe utilizou o neologismo “epeização” para se referir a outro problema enfrentado nessa área: a ideia equivocada e recorrente de que promover saúde e segurança no ambiente de trabalho se resume a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores. O fornecimento do EPI é importante, mas ocupa o último lugar na hierarquia das medidas preventivas, depois da gestão de riscos e da adoção dos equipamentos de proteção coletiva (EPC). “Mas há, no senso comum, a ideia de que basta fornecer o EPI. Esse equívoco está a serviço de um processo de individualização da responsabilidade. Alega-se que o trabalhador sofreu o acidente, porque não estava usando o EPI, e ignora-se que a empresa não realizou a gestão de riscos e não adotou o uso de EPCs”. Campanhas recentes do MPT buscam superar essa noção equivocada, destacando a importância da gestão de riscos. Os acidentes de trabalho podem ser evitados, e cabe à empresa prevê-los através de uma gestão eficiente.
A seguir, o procurador falou sobre os projetos e ações do MPT na área de segurança do trabalho. Os projetos da Codemat se concentram em atividades onde os riscos são mais elevados: o uso do amianto, o trabalho em geral na construção civil, o trabalho nos frigoríficos e no setor sucroalcooleiro. Nesse último, o procurador destacou o grande número de trabalhadores que se encontram em situação análoga à escravidão. Ao final da palestra, comentou algumas ações que também são feitas na Justiça do Trabalho e sugeriu práticas que podem ser adotadas, reforçando a ideia de que os órgãos devem se unir para a garantia do trabalho seguro. Como exemplos de práticas que podem ser adotadas pela Justiça do Trabalho, o procurador enumerou: a determinação judicial para a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em caso de reconhecimento de acidente do trabalho; a criação de lista das empresas com o maior número de acidentes do trabalho; e a proibição de leilão judicial de máquinas e equipamentos que descumpram a Norma Regulamentadora (NR) nº 12.
Além do procurador, participaram do seminário a juíza do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa (TRT15), que abordou o tema "trabalho escravo", a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho (MPT-PR), que abordou o tema"trabalho infantil", e o auditor fiscal do Trabalho Vanius João de Araujo Corte (GRTE-Caxias do Sul), que falou de "trabalho do imigrante".
Com informações do TRT4
Fotos: Inácio do Canto (Secom/TRT4)
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Tags: Novembro