Coordenadores da Conaete participam de Seminário sobre trabalho escravo no Estado
Evento da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo tem por objetivo sensibilizar público sobre o tema
A representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) no RS, do MPT, Sheila Ferreira Delpino, participou nesta quinta-feira (27/11) do Seminário de Sensibilização pela Erradicação do Trabalho Escravo no Estado, evento organizado pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RS), em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O objetivo do evento é sensibilizar e comprometer os atores sociais na luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado, além de planejar formas de divulgar o tema à sociedade rio-grandense.
No turno da manhã, foram apresentadas palestras sobre conceituação, situações que configuram, na prática, o trabalho escravo ou condição análoga a de escravo. Além da importância dos educadores na propagação dos conceitos, a fim de banir essa chaga social do nosso Estado. O público presente constituiu-se de servidores das secretarias e autarquias envolvidas na realização, assim como integrantes da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (FGTAS) e Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas (Comirat).
Prestigiaram a realização do evento o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, atual presidente da Coetrae, a secretária estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Maria Dutra Vieira, o representante do secretário da Educação, Edson da Rosa, a diretora-presidente da FDRH, Sandra Bitencourt, e o presidente da FGTAS, Rodrigo Waltrick Ribas.
A procuradora do trabalho Sheila Ferreira Delpino abordou a definição de trabalho escravo, ampliada pela Lei nº 10803, de 2003, constituindo avanço jurídico na tipificação legal, já que incluiu a submissão do trabalhador a condições de degradância e a servidão por dívida. A atuação do MPT no combate ao trabalho escravo, de acordo com a procuradora, é organizada nacionalmente por meio da Conaete, que subsidia a atuação do s diversos procuradores do trabalho nas diversas regiões do país. Exemplificou as formas de atuação como a participação dos grupos móveis para o combate ao trabalho escravo, formados em parceria com órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Indicou os casos de escravidão flagrados no Estado, como as verificações ocorridas nos meios rural (plantio e colheita da acácia negra, pinus, colheita da maçã, batata e arroz) e urbano (indústria têxtil, frigorífica e da construção civil).
O recente caso da chegada dos imigrantes (haitianos egressos do Acre) foi abordado durante os debates com o público. A procuradora do Trabalho também explicou a diferença entre as reparações pleiteadas pelo MPT em sua atuação: as individuais, como o recolhimento das parcelas devidas pelo empregador ao empregado, basicamente, e as coletivas, como indenização por dano moral coletivo, destinada a reparar a sociedade pelo vilipêndio aos direitos fundamentais do cidadão trabalhador brasileiro. Ressaltou a impotância de se desmistificar a tradicional idéia de que as situações que caracterizam o trabalho escravo e a condição análoga a de escravo não se verificam em nosso Estado. "Para isso, é muito importante diivulgar o conhecimento auei abordado para que o trabalhador tenha consciência de seus direitos e saiba denunciar as violações", ressaltou a palestrante.
No painel da manhã, também palestraram Alexia Meurer, da Comirat, que falou sobre a relação entre tráfico de pessoas e trabalho escravo, e a coordenadora do Programa "Escravo, nem pensar" da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, que falou sobre o papel da informação e da educação no combate ao trabalho escravo. O painel teve mediação da diretora de Educação e Formação da FDRH, Necca Steffen.
O procurador do trabalho Luiz Alessandro Machado, representante regional substituto da Conaete no RS, participou, no turno da tarde, da apresentação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado, da divulgação das formas de repressão do trabalho escravo e, ainda, de orientação de atividade em grupo voltada ao público, de aproximadamente 50 pessoas.
Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
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