MPT-RS adere à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do MPF
Procurador-chefe do MPT-RS recebeu procuradores-chefe do MPF no Estado
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, recebeu nesta quarta-feira (5/8) a visita dos procuradores-chefe da Procuradoria Regional da República (PRR4), Marco André Seifert, e da Procuradoria da República no Estado (PR/RS), Fabíola Dörr Caloy. Na reunião, o MPT-RS foi convidado a participar da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, ação nacional do Ministério Público Federal (MPF). Também participou da reunião a procuradora regional da República Maria Emília Corrêa da Costa Dick.
O MPT-RS confirmou presença no lançamento oficial da campanha, previsto para 18/8, às 10h30, no auditório da PRR4 (R. Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 - Praia de Belas), com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná. Um dia antes, à tarde, a campanha será apresentada oficialmente a procuradores e servidores da PRR4, também no auditório. O procurador-geral de Justiça no Estado, Marcelo Lemos Dornelles, confirmou a participação do MP/RS.
A ação nacional do Ministério Público Federal busca coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. As 10 medidas desdobram-se em 20 projetos de lei que buscam, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
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As propostas começaram a ser desenvolvidas pela força-tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Foto: Assessoria de imprensa PR/RS
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