MPT participa do lançamento do "Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais"
Entidades e instituições conclamam a sociedade brasileira, por medidas contra o ataque sistemático aos direitos sociais, em defesa de um processo eleitoral transparente, democrático e livre da interferência econômica, contra os retrocessos sociais e legais, por mais garantias e melhores condições de trabalho, a fim de assegurar o desenvolvimento do Brasil, baseado na justiça social, dignidade da pessoa e melhoria das condições de vida do povo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi um dos idealizadores do "Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais", lançado na tarde desta quinta-feira (20/8). O ato foi realizado, das 14h às 16h30min, na Paróquia Nossa Senhora da Pompéia, em Porto Alegre, e recebeu mais de 600 pessoas. Diversas lideranças, incluindo o procurador-geral do Trabalho (PGT), Luís Antônio Camargo de Melo, conclamaram a sociedade brasileira, por medidas contra o ataque sistemático aos direitos sociais, em defesa de um processo eleitoral transparente, democrático e livre da interferência econômica, contra os retrocessos sociais e legais, por mais garantias e melhores condições de trabalho, a fim de assegurar o desenvolvimento do Brasil, baseado na justiça social, dignidade da pessoa e melhoria das condições de vida do povo.
Em seu procunciamento, o PGT garantiu que “o projeto das terceirizações, caso seja aprovado no Senado Federal, poderá fazer ruir todo o sistema de proteção do trabalho construído no Brasil ao longo das últimas décadas. Diante disso, não há outro caminho, senão a organização, a mobilização e o enfrentamento”. Conforme Luís Camargo, esta foi sua última manifestação pública como PGT, porque seu mandato terminará no próximo sábado (22/8). A mesa foi presidida pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, procurador Ricardo Garcia. O procurador-chefe Fabiano Holz Beserra, esclareceu que "o evento serve para manter a mobilização da sociedade civil trabalhadora contra pautas que representam retrocesso social inaceitável. Projetos de lei como os que instituem a terceirização sem limites e a redução da idade mínima para o trabalho constituem medidas oportunistas que estão sendo impostas em momento de crise. Temos de nos articular para manutenção de patamar civilizatório mínimo". Também participaram do ato, pelo MPT-RS, o procurador-chefe adjunto Rogério Uzun Fleischmann e a coordenadora regional suplente da Conalis, procuradora Mônica Fenalti Delgado Pasetto, além de alguns servidores.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, criticou a tentativa de precarizar as condições de trabalho por meio do projeto de lei da terceirização, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da UNE, Aldo Silva Arantes, afirmou que “os gaúchos que lutaram com Leonel Brizola pela legalidade, devem lembrar da tradição gaúcha e tomar as ruas, não podemos ficar na passividade e deixar que a direita tome conta”. Arantes arrancou muitos aplausos da plateia, e durante momentos de sua fala a palavra de ordem “não vai ter golpe” foi puxada pelos presentes.
Centrais
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS), Guiomar Vidor, explicou a origem do movimento, organizado em conjunto com o MPT, centrais sindicais, movimentos estudantis e entidades organizadas da sociedade civil. “Percebemos que o avanço do conservadorismo ameaça a democracia e os direitos sociais do ponto de vista dos direitos individuais, coletivos, e principalmente dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse país. Tomamos essa iniciativa para que a sociedade brasileira saiba que aqui existe um movimento que não aceita nenhum tipo de retrocesso e vai ocupar as ruas pra barrar qualquer tipo de tentativa de golpe à democracia”, disse. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores no RS (NCST-RS), Oniro da Silva Camilo, disse que "esse Congresso que está aí não representa os interesses da classe trabalhadora e da sociedade civil organizada. Os direitos dos trabalhadores viraram moeda de troca neste Congresso, dominado por pequeno grupo de grandes empresas. Precisamos organizar reação em nível nacional em defesa da democracia e dos direitos sociais”.
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores no RS (UGT-RS), Norton Jubelli Rodrigues, assinalou que a ainda jovem democracia brasileira está sob ameaça. “Devemos ficar de prontidão e preparados para voltar às ruas e enfrentar essa ameaça. Isso exige, entre outras coisas, que façamos uma autocrítica sobre os erros que cometemos e que permitiram o avanço dessa agenda conservadora sobre os nossos direitos”. O apelo pela unidade e pela retomada da ofensiva nas ruas também marcou a fala do presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS (CUT-RS), Claudir Antônio Nespolo. “Querem estragar a democracia no Brasil. O capital ganha dinheiro em qualquer regime. Para o capital, a democracia não é um valor como é para nós. Por isso, não querem acabar o financiamento empresarial das campanhas. É uma forma do capital subordinar a política. Hoje, mais de 60% do Congresso Nacional é composto por empresários do campo e da cidade”, disse Nespolo.
Discursos
Representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Edson Costa condenou a tentativa de desestabilização política do governo federal e a ofensiva conservadora contra direitos sociais e individuais. “Devemos lembrar que, para cada direito conquistado no Brasil, muito sangue e suor foram derramados. A democracia e os direitos que conquistamos são valores inegociáveis da sociedade brasileira”. Costa criticou a aprovação em segundo turno da redução da maioridade penal, o projeto das terceirizações e o enquadramento como organizações terroristas que paira sobre sindicatos, movimentos sociais e pessoas individualmente. O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Giovani Culau Oliveira (presidente da União da Juventude Socialista - UJS), definiu os atos realizados neste dia 20 de agosto em várias cidades do país como um contraponto aos atos contra a presidenta da República no último domingo, mas, sobretudo, como um contraponto ao projeto de país que seus articuladores representam. “É um dia de unidade para nos reorganizarmos para enfrentar o ódio e a intolerância”.
“Unidade” também foi a palavra central na fala do representante da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Adão Villaverde. “A questão democrática não é tática para nós, mas estratégica. Ela é um valor fundante. A luta democrática permite compor um amplo leque de alianças. Eles precisam quebrar a ordem democrática para implementar as suas políticas e o nosso desafio é impedir que isso ocorra”. Também compuseram a mesa e discursaram o diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), João Pedro Ferraz dos Passos (ex-procurador-geral do Trabalho e procurador do Trabalho aposentado) e a vice-presidente de Patrimônio e Finanças da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Jocelaine Teixeira, além do representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Valério Lopes.
Manifesto
Preocupadas com o avanço das pautas conservadoras no Congresso Nacional e o agravamento e instabilidade do atual quadro político no Brasil, as entidades e instituições estavam se reunindo há algum tempo para criar o Movimento. No evento de hoje, também foi lançado o "Manifesto em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais". A carta foi lida ao público pelo procurador Ricardo.
Clique aqui para assistir à leitura do "Manifesto em Defesa da Democracia em dos Direitos Sociais.
Clique aqui para ler o "Manifesto em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais".
O lançamento do "Movimento" e do "Manifesto" reuniu, de forma ampla, diversas outras entidades, instituições e o conjunto da sociedade para reafirmar a defesa das liberdades constitucionais, da democracia e dos direitos sociais e para dizer que não será aceito o rompimento da ordem democrática e nenhum retrocesso ou retirada de direitos do povo trabalhador. A organização do movimento acredita que é preciso enfrentar a estrutura da desigualdade da sociedade brasileira com uma plataforma popular que garanta o aprofundamento da democracia, do desenvolvimento e das reformas estruturais para o Brasil se desenvolver. Às 16h30min, o grupo deixou a Paróquia (Igreja) da Pompéia e iniciou caminhada até a Esquina Democrática, onde às 17h30min foi realizado "Ato em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais".
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12/8/2015 - Entidades se reúnem em defesa da democracia e dos direitos sociais
Texto, fotos e vídeos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) com informações das Centais Sindicais e do Sul21
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Tags: Agosto