MPT-RS participa de lançamento da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Iniciativa do MPF objetiva combater corrupção, propondo alterações em Leis; 1,5 milhão de assinaturas são necessárias
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, participou nesta terça-feira (18) de solenidade de lançamento da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). O evento aconteceu na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre.
O objetivo do projeto é colher 1,5 milhão de assinaturas, necessárias para a propositura de projetos legislativos de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Ao todo, são 20 propostas que endurecem penas, tipificam crimes e fecham brechas legais, permitindo a atuação mais eficiente do Ministério Público Brasileiro no combate a irregularidades na administração pública e no processo eleitoral, em especial. O projeto foi apresentado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná.
O lançamento nacional das propostas foi feito em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No Rio Grande do Sul, o projeto conta também com o apoio do Ministério Público do Estado (MPE-RS). A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Qualquer pessoa pode baixar a lista de assinaturas, coletar apoio e entregá-la nas unidades do MPF no Estado e na sede do MPT-RS (R. Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta). Listas estão disponíveis nas portarias do MPT, disponíveis para a assinatura de membros, servidores e visitantes.
Dez medidas
As dez medidas são: 1) investimento em prevenção, 2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação, 3) corrupção com pena maior e como crime hediondo segundo o valor, 4) aperfeiçoamento do sistema recursal penal, 5) maior eficiência da ação de improbidade administrativa, 6) ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção, 7) ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção, 8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa 2", 9) prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e 10) medidas para recuperação do lucro derivado do crime.
As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
Clique aqui para ler a íntegra dos projetos legislativos a serem encaminhados à Câmara dos Deputados.
Clique aqui para acessar o formulário para coleta de assinaturas.
Leia mais:
6/8/2015 - MPT-RS adere à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do MPF
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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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