FGCIA busca apoio da ANAC para controle do uso de agrotóxicos no Brasil

Objetivo é implantar um sistema de controle eletrônico de aeronaves agrícolas

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do SUl (MPT-RS) e demais membros do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) se reuniram reuniram nesta quinta-feira (24) com a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para tratar da implantação de sistema de rastreamento eletrônico de aeronaves agrícolas. O objetivo é controlar e fiscalizar os efeitos indesejados da pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

     “Tais informações viabilizariam um controle efetivo das operações, possibilitando não só o incremento da fiscalização da ANAC, mas também a geração de dados de grande utilidade para ações de defesa da saúde pública, do meio ambiente, do consumidor, dos trabalhadores e de combate ao crime, inclusive na extensa fronteira nacional.”, explicam os membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho que estiveram reunidos com a diretoria da Agência.

     Durante a reunião, Antonieta Alencastro, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), procedeu a uma breve exposição sobre o Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), utilizado pelos Ministérios da Marinha, do Meio Ambiente e da Pesca, Ibama, Polícia Federal e outros, desde 2006, o qual propiciou um avanço qualitativo no monitoramento da atividade pesqueira, tornando a fiscalização mais precisa e objetiva.

     A titular da Secretaria Nacional do Consumidor, ministra Juliana Pereira da Silva, deu total apoio à proposta e ressaltou a importância da implementação do sistema de rastreamento para a defesa dos direitos do consumidor. Na ocasião, representantes da ANAC noticiaram que estão estudando a viabilidade técnica, que é uma das condições para a adoção das providências requeridas em maio de 2015, pelo FGCIA.

     Na avaliação dos membros do Ministério Público, a reunião foi exitosa, representando um avanço na articulação com a ANAC, identificada como parceira estratégica nas ações de combate aos impactos negativos dos agrotóxicos. Também estiveram presentes à reunião o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal/4ª CCR-GT-Agrotóxicos e Transgênicos e o Ministério da Justiça/Secretaria Nacional do Consumidor.

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