MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)

 

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na manhã desta sexta-feira (27/11), Notificação Recomendatória ao frigorífico Pampeano Alimentos S. A. (pertencente ao Marfrig Group e que fabrica produtos enlatados de carne), em Hulha Negra (região da Campanha, no Sudoeste rio-grandense), a 376 km da Capital, Porto Alegre. No prazo de 48 horas, a empresa deverá adotar 26 providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista, recomendando-se ainda a paralisação da atividade ou máquina, para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Para outras 15 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto quatro situações receberam 60 dias.

 

Clique aqui para acessar à íntegra das situações a serem adequadas e seus prazos.

 

Clique aqui para assistir ao vídeo com depoimento do procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin sobre força-tarefa.

 

     A indústria deverá enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 15 de dezembro, 15 de janeiro e 15 de fevereiro. Também foi notificada a comparecer à sede do MPT em Pelotas, dia 6 de abril, às 14h. Na audiência administrativa no Inquérito Civil (IC) instaurado em 2011, deverá demonstrar cumprimento cabal da recomendação, mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC) visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

 

     O documento foi entregue em reunião com o gerentes industrial e administrativo da planta, respectivamente Marcos Francisco Fernandes e Armando Santos Azambuja dos Santos, na manhã desta sexta-feira (27). A Notificação Recomendatória é resultado da 27ª operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 18 em 2015). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (sendo 4 monitoramentos na Serra), 6 bovinos, 6 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). A ação na planta hulhanegrense, localizada na rua Estação Santo Ântônio, s/nº, Km 32, Vila Bordom, foi realizada de terça a sexta-feira (24 a 27/11). Paralelamente, ocorre a 28ª operação, no Sulpork (que faz todo processo de abate de suínos para a Alibem Comercial de Alimentos Ltda.), em Júlio de Castilhos. Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outras duas fiscalizações em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.

 

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Sul - Macrosul, com sede em Pelotas e abrangência sobre 28 municípios, da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com sede em Bagé, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT pelotense.

 

     A empresa possui instalações em sete municípios gaúchos: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel (ativos), mais dois em Pelotas e um em Mato Leitão (inativos). A fábrica de conservas hulhanegrense tem 1.283 empregados, 743 homens e 540 mulheres, nenhum estrangeiro. A planta recebe, diariamente, 200 toneladas de matéria-prima, basicamente carne bovina, que são transformadas em 120 toneladas de produtos acabados. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de trabalho. A jornada incluí quatro pausas de 15min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

 

 

     A força-tarefa teve participação de 22 integrantes. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul) e Alexandre Marin Ragagnin, o engenheiro de segurança do trabalho Rodrigo Teixeira de Souza Brito (lotados em Pelotas) e o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

 

     Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (lotada em Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico, e o pesquisador Roberto do Valle Giuliano (lotado em São Paulo). Também participou o colaborador Ricardo Luiz Vitullo, engenheiro nuclear. Pelo Cerest, a fisioterapeuta Jacimara Santos e os técnicos em segurança do Trabalho Murilo Garcia e Roger Duarte. Pela 7ª CRS, a fisioterapeuta e coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Marisa Flores de Quadros.

 

     Pelo CREA, o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco, o chefe de Núcleo, José Eduardo de Oliveira Macedo, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza  (lotados em Porto Alegre), os supervisores de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul), e do Sul / Fonteira Oeste, Mauro Rogério Castro Brião (lotado em Pelotas), e o agente fiscal Mario Fernando Paulino (da Inspetoria em Bagé).

 

     A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) Darci Pires da Rocha, acompanhado da fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul). Também estavam presentes o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge, acompanhado do diretor Nilson Barros Costa.

 

 

     Para a tecnologista da Fundacentro, Maria Muccillo, "todas as empresas que, até o momento, receberam a força-tarefa, se surpreenderam ao se aproximar das conclusões preliminares dos membros de sua equipe interinstitucional e multidisciplinar que, com bagagem de conhecimentos e experiências acumuladas, revelaram e clarificaram situações adversas e inconformidades frente à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e suas normas regulamentadoras. Não foi diferente com a Pampeano, apesar de fazer parte de um complexo industrial onde outras unidades já foram visitadas. Era de se esperar que essa última estaria em um padrão muito melhor. Muitos fatores agressivos ainda foram identificados, necessitando de medidas de ordem mediata e imediata. No entanto, cabe ressaltar que a empresa vem buscando, paulatinamente, encontrar soluções, mas, ainda falta alinhamento da SST ao patamar dos demais sistemas da gestão integrada. Urge que se substitua a cultura do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a aplicação de medidas direcionadas, prioritariamente, ao comportamento do trabalhador operacional, como a salvaguarda da obtenção e manutenção de ambientes seguros e a proteção da saúde quando falta melhorar a interpretação técnica e aplicação eficaz das normas regulamentadoras, com por exemplo, NRs 36, 10, 12, 13, 33, 17 e 5.

 

     A equipe do Cerest, junto com a coordenação em Vigilância em Saúde do Trabalhador da 7ª CRS, verificou a falta de informações necessárias no Relatório Anual do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, observou a ausência de EPIs adequados no manuseio de um produto químico utilizado para retirar rótulos, no setor rotulagem. 

 

     O CREA fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA, bem como, as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 11, 12, 13, 33, 35 e 36. Entre as irregularidades constatadas, encontram-se profissionais atuando com registro cancelado, falta de registro de cargo e função para desempenho da atividade na função e empresa atuando em atividades técnicas sem registro no Conselho. Foram requisitados os registros de anotação de responsabilidade técnica (ART) para prontuário de instalações elétricas, programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, inventário de máquinas, manutenção preventiva e corretiva dos elevadores de carga, manutenção preventiva e corretiva da ponte rolante e talhas, plano de reposta à emergência, análise preliminar de risco e apresentação de laudo técnico de adequações de máquinas, conforme NR 12, entre outros. Após a análise dos relatórios específicos e da documentação a ser apresentada às Câmaras Especializadas, será comunicado ao MPT novas demandas que forem geradas pelas mesmas.

 

     A fisioterapeuta Carine afirma que "a Pampeano possui suporte ergonômico desde 2011, conforme documentos que foram apresentados. Porém, as medidas não foram implementadas, encontramos atividades com os mesmos problemas ergonômicos e sem resoluções ou adequações pertinentes. A empresa precisa entender a importância da ergonomia para saúde do trabalhador sem defasagem de produtividade. A análise apresentada não aborda a NR 36, mesmo tendo sido revisada em 2013. É necessário que haja um ergonomista qualificado e respaldando os trabalhos in loco, com a demanda adequada e a participação dos trabalhadores, que são ponto chave para o andamento ideal dos processos".

 

     O secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei, afirma que "a fábrica apresenta estrutura física enorme, visualizamos alguns espaços vazios e, ao mesmo tempo, locais inadequados para o número de máquinas e pessoas, trazendo condições inadequadas para o desempenho de atividades. Chamou atenção o volume de reprocesso da fábrica. Nos causou estranheza a maneira que a atividade é executada, bem como a fábrica estar produzindo apenas um tipo de conserva, sabendo-se que o mix de produtos é enorme, com um número expressivo de máquinas inoperantes – fatos que dificultaram análise mais profunda das atividades. Ouvimos muitas queixas de trabalhadores na movimentação de produtos dos “cestos” onde são depositados".

 

 

     As duas primeiras, a sexta e a oitava das nove operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (suínos), em Erechim, foi interditado. As duas últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.

 

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24 de setembro, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14 de outubro, o MPT notificou o Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Servicos Ltda. (que está sendo sucedido pelo Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6 de novembro, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda., em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação dos bovinos e suínos, de 24 a 27 de novembro, foi esta na Pampeano Alimentos S. A. (pertencente ao Marfrig Group e que fabrica produtos enlatados de carne), em Hulha Negra.

 

 

    Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

 

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

 

 

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha.

 

 

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

 

 

     Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

 

 

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Texto, fotos e vídeo: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTPS/RS 6132) enviado especial a Hulha Negra 
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