MPT-RS se reúne com Ceasa para planejar regularização de movimentadores de carga
Expressivo número de carregadores ainda não são contratados como empregados ou trabalhadores avulsos, como exigido pela legislação
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) promoveu nesta quarta-feira (18) audiência com representantes das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) e entidades sindicais que representam movimentadores de cargas no Estado. Denúncia aponta o descumprimento pela Ceasa do disposto na Lei 12.023/09, que estabelece que a atividade de movimentação de carga deve ser exercida através de contratação direta ou de trabalho avulso mediado pelo sindicato.
De acordo com o levantado na audiência, a irregularidade atinge cerca de 400 movimentadores, que não têm o vínculo de emprego reconhecido nestes termos. Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, responsável pelo inquérito civil, estes trabalhadores também não podem ser admitidos como autônomos ou cooperativados. “O objetivo do inquérito é verificar as formas de contratação destes profissionais na Ceasa, e regularizar aquelas que estão em desacordo com a legislação”, explica ela. “Esperamos obter um cronograma factível para a que essa regularização se efetive”.
Tanto o empregado quanto o trabalhador avulso são equiparados pela Constituição Federal, possuindo os mesmos direitos trabalhistas.No caso da movimentação de cargas no regime de trabalho avulso, a organização do trabalho, que inclui a definição das escalas, a divisão de valores e o recolhimento de encargos, ficam sob a responsabilidade do sindicato.
A investigação foi iniciada a partir do projeto Carga Pesada, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), do MPT. Nova audiência deve acontecer em 9 de junho, quando a Associação dos Arrumadores da CEASA também deve participar.
Além de representantes da Ceasa, participaram da audiência representantes do Sindicato dos Arrumadores de Porto Alegre; da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado (FETRAMMERGS); do Sindicato dos Movimentadores de Mercadorias de Blumenau e Região; do Sindicato dos Movimentadores de Mercadorias de São José/SC; da Delegacia Sindical da Ceasa-Minas; da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Goiás, Tocantins, Bahia e Distrito Federal; do Sindicato dos Movimentadores de Mercadorias de Canoas e Triunfo; do Sindicato dos Movimentadores de Mercadorias de Novo Hamburgo; e da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.
Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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