Procuradora participa de seminário sobre participação de cooperativas em licitações, em Porto Alegre

Evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, da Câmara Municipal

     A coordenadora regional substituta da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, participou na última sexta-feira (8/7) de seminário sobre participação das cooperativas de trabalho em licitações do Poder Público, promovido pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

     O objetivo do evento foi fortalecer o cooperativismo na Capital. De acordo com a procuradora, a Lei nº 12690, que trata da organização e funcionamento das cooperativas, coloca restrições à participação delas em licitações. “O Tribunal de Contas da União, mesmo com a alteração recente da Lei, permanece tendo restrições por conta do grande número de cooperativas fraudulentas que acabam gerando ônus ao Poder Público, o qual responde por débitos trabalhistas não quitados”, explica.

Público presente à audiência, realizada na Câmara Municipal

     O evento foi presidido pelo vereador Márcio Bins Ely e contou também com a presença de representantes da Federação das Cooperativas de Trabalho (Fetrabalho), da Organização das Cooperativas do Estado (OCERGS), da Cooperativa de Prestação de Serviços dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e da Procuradoria-Geral do Município.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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