MPT destina R$ 200 mil a projetos sociais no bairro Restinga

Multa por TAC descumprido beneficiará cerca de 500 crianças e adolescentes

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinará R$ 200 mil ao Centro Social Padre Pedro Leonardi, da paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro Restinga, zona Sul da Capital. O valor, decorrente de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), será pago pela Perto e pela Digicon, empresas do ramo de automação, ao Centro, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) de Porto Alegre.

     Ao todo, mais de 500 crianças e adolescentes e 1.200 famílias são atendidas por mês por 72 profissionais da educação nos mais de 15 projetos mantidos pela entidade. O procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto destaca o resultado social de longo prazo que se obtém com os projetos, com foco em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através de programas específicos para faixas etárias, alinhando-se com uma política preventiva de combate ao trabalho infantil em uma região com presença do narcotráfico.

     As atividades apoiadas com a destinação, de acordo com o Centro, incluem trabalho educativo de crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, em turnos contrários aos da escola, em oficinas diversas, como de marcenaria, além de creche e alfabetização de adultos. O TAC com a Perto e a Digicon continua em vigência e pode gerar cobrança de novas multas em caso de descumprimento futuro. O pagamento da multa deve ser iniciado já neste mês e completado em fevereiro de 2017.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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