MPT inicia projeto sobre imigração e trabalho escravo

Objetivo é reunir informações e atuar prioritariamente no tema

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta segunda-feira (24/10) audiência sobre migração e trabalho escravo, dando início a projeto do órgão no tema. Participaram o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados (GAIRE/UFRGS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (STICC) de Porto Alegre.

     Durante a audiência, conduzida pelo procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado, foram ouvidos representantes de imigrantes e das entidades convidadas. De acordo com diferentes órgãos, os imigrantes sofrem com salários baixos e excesso de horas extras. A barreira da língua também cria problemas, inclusive na assinatura dos contratos de trabalho, em sua grande parte apenas em Português. Também há, por parte dos empregados, receio de denunciar abusos, tanto por perder o emprego quanto por eventuais irregularidades na documentação.

     O procurador lembrou da recente emissão da Resolução Normativa 122 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), permitindo que procuradores e defensores públicos federais requeiram ao Ministério da Justiça a permanência dos imigrantes, pelo período de cinco anos, garantia importante nos casos de imigrantes encontrados em situação de vulnerabilidade, vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

     O foco da atuação do MPT é a defesa dos direitos humanos, que, dentre outras atribuições, prioriza o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao meio ambiente do trabalho degradado e às discriminações nas relações laborais, estando o órgão aberto para receber informações e denúncias. O objetivo é que as investigações sejam feitas com prioridade pelo órgão, com a possibilidade de se realizar forças-tarefas após a identificação do número e locais de ocorrência no Estado.

     Também será realizada pelo MPT campanha publicitária sobre o tema, em decorrência de acordo judicial, firmado pelo procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto. A campanha será elaborada pela agência Paim.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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