"MPT presente nas grandes questões do Estado"

Leia artigo do Procurador-Geral do Trabalho posicionando-se contra reformas em tramitação no Congresso Nacional e destacando a atuação do MPT no Estado

     A retomada do crescimento e a geração de empregos de qualidade constituem legítimas aspirações da população gaúcha e brasileira. São compromissos inadiáveis de todos os que possuem responsabilidades com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A crise, circunstancial, e a posição privilegiada dos representantes dos setores econômicos mais fortes conduzem à falsa impressão de que os problemas do Brasil seriam criados pelas demandas dos mais humildes. Essa percepção é equivocada e tende a produzir, no médio prazo, desajustes no nosso modelo de organização social.

     O projeto da reforma trabalhista que tramita no Senado Federal, ao contrário da propaganda, reduz direitos por meio de contratos precários e também ignora noções básicas de economia. Ninguém emprega mais apenas porque está mais barato contratar. O caminho escolhido é simplista e disfuncional, conforme experiências de outros países. Estudo da OIT indica que esse caminho destrói o mercado interno. É solução que não interessa aos trabalhadores e aos pequenos empresários: prejudica o País. A Constituição atribuiu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a defesa da ordem jurídica justa e a valorização do trabalho e da justiça social. Honrando seu compromisso constitucional, o MPT se colocou na linha de frente da mobilização em favor dos legítimos interesses do Brasil, na luta contra o desmonte da legislação social. No Estado, o MPT vem dedicando boa parte de suas energias à superação dos desajustes ocasionados pela crise, que abalou o outrora promissor polo naval de Rio Grande, apesar do elevado montante de benefícios fiscais aos projetos. Ao lado de atuações que promovem a dignidade do trabalhador, também foi priorizada a regularização das condições de trabalho no setor frigorífico e nos hospitais, setores responsáveis por alarmantes estatísticas de acidentes e de custos para a Previdência.

     O MPT gaúcho tem agido com a serenidade e com a determinação que o momento exige. É da essência do MPT atuar contrariando interesses poderosos. O diálogo franco, quando possível, e o embate, quando necessário, são marcas da instituição.

Ronaldo Fleury
Procurador-Geral do Trabalho

Publicado originalmente no Jornal do Comércio