📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

"MPT presente nas grandes questões do Estado"

Leia artigo do Procurador-Geral do Trabalho posicionando-se contra reformas em tramitação no Congresso Nacional e destacando a atuação do MPT no Estado

     A retomada do crescimento e a geração de empregos de qualidade constituem legítimas aspirações da população gaúcha e brasileira. São compromissos inadiáveis de todos os que possuem responsabilidades com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A crise, circunstancial, e a posição privilegiada dos representantes dos setores econômicos mais fortes conduzem à falsa impressão de que os problemas do Brasil seriam criados pelas demandas dos mais humildes. Essa percepção é equivocada e tende a produzir, no médio prazo, desajustes no nosso modelo de organização social.

     O projeto da reforma trabalhista que tramita no Senado Federal, ao contrário da propaganda, reduz direitos por meio de contratos precários e também ignora noções básicas de economia. Ninguém emprega mais apenas porque está mais barato contratar. O caminho escolhido é simplista e disfuncional, conforme experiências de outros países. Estudo da OIT indica que esse caminho destrói o mercado interno. É solução que não interessa aos trabalhadores e aos pequenos empresários: prejudica o País. A Constituição atribuiu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a defesa da ordem jurídica justa e a valorização do trabalho e da justiça social. Honrando seu compromisso constitucional, o MPT se colocou na linha de frente da mobilização em favor dos legítimos interesses do Brasil, na luta contra o desmonte da legislação social. No Estado, o MPT vem dedicando boa parte de suas energias à superação dos desajustes ocasionados pela crise, que abalou o outrora promissor polo naval de Rio Grande, apesar do elevado montante de benefícios fiscais aos projetos. Ao lado de atuações que promovem a dignidade do trabalhador, também foi priorizada a regularização das condições de trabalho no setor frigorífico e nos hospitais, setores responsáveis por alarmantes estatísticas de acidentes e de custos para a Previdência.

     O MPT gaúcho tem agido com a serenidade e com a determinação que o momento exige. É da essência do MPT atuar contrariando interesses poderosos. O diálogo franco, quando possível, e o embate, quando necessário, são marcas da instituição.

Ronaldo Fleury
Procurador-Geral do Trabalho

Publicado originalmente no Jornal do Comércio

Tags: Junho

Imprimir