Debate sobre pulverização terrestre busca reduzir impactos no RS
Evento realizado nesta quarta-feira (27) em Porto Alegre foi organizado por MPF/RS, MPT-RS e MP/RS
A procuradora da República Suzete Bragagnolo, na abertura, destacou a importância de debater o problema com a sociedade e levantar propostas sobre o assunto, dada a carência de regulamentação existente sobre a pulverização terrestre de lavouras. A procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros resumiu as ações da Comissão de Pulverização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), informando que, na parte de pulverização aérea, a proposta, à ANAC, de monitoramento eletrônico de aeronaves aplicadoras obteve parecer técnico favorável e aguarda decisão da direção do órgão. Com relação a pulverização terrestre, a procuradora referiu que não há qualquer regramento quanto à distância mínima para áreas onde circulam pessoas e animais e não é exigida área própria para lavagem dos equipamentos e nem capacitação dos trabalhadores envolvidos, tratando-se de uma atividade potencialmente poluidora, que não tem controle pelo poder público.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), deputado Edegar Pretto, componente da mesa, falou sobre os projetos em andamento na AL-RS como a rotulagem de alimentos com informações sobre sua forma de produção; a proibição do 2,4-D, um dos agrotóxicos mais perigosos para a saúde e muito usado no país; e a proibição da pulverização aérea.
Também compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça Daniel Martini e o procurador da República Fábio Coimbra. Coimbra, que trabalha no Núcleo Ambiental da PR/RS, saudou o esforço realizado em prol da viabilização e existência do Fórum e questionou a respeito da legislação de agrotóxicos em vigor no país. “Se um agrotóxico é produzido na Alemanha e não pode ser utilizado na Alemanha, eu acho que deve ter alguma coisa errada e a gente não deve utilizá-lo aqui”.
Ao apresentar a primeira palestra do dia, o promotor Daniel Martini defendeu a necessidade de licenciamento das lavouras, referindo-se também ao projeto em trâmite no Congresso Nacional, que pode tornar o licenciamento ambiental algo “cartorial, em alguns casos realizada por adesão, autodeclaratória”, inclusive com lista negativa, que isentaria as lavouras intensivas deste licenciamento. “Vivemos um momento de involução legislativa a que a sociedade brasileira precisa estar atenta", ponderou. O promotor defende a criação de mais zonas de exclusão de pulverização aérea, como as existentes no Estado em Gravataí, Pelotas e Vale Real.
No segundo eixo, certificação de máquinas agrícolas e equipamentos de pulverização de agrotóxicos, palestrou o professor Walter Boller da UPF. Na terceira palestra, Alencar Rugeri, engenheiro agrônomo da EMATER/RS, apresentou um panorama geral do setor no Rio Grande do Sul e o projeto de capacitação dos produtores para a atividade de pulverização de agrotóxicos. Encerrando as apresentações, Fernando Falcão e Carlos Dias, analistas ambientais do IBAMA, trataram de zonas/fajxas de exclusão de pulverização de agrotóxicos, e apresentaram dados a respeito da utilização de barreiras naturais para minimizar os efeitos da deriva dos agrotóxicos. Entre cada eixo foi dada a palavra a representantes da sociedade civil e instituições presentes na audiência pública, que debateram os temas propostos e apresentaram sugestões.
Lançamento
Durante o evento, foi lançada a terceira edição do informativo aos apicultores e meliponicultores - a cartilha "Abelhas x Agrotóxicos" - que conta com o apoio do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Os autores, pesquisadores Generosa Souza Ribeiro e Wilson José Gussoni, alertaram para a morte de abelhas por envenenamento por agrotóxicos por conta do uso desenfreado dessas substâncias. O material pode ser acessada em facebook.com/abelhaxagrotoxicos.
Palestra: Zonas-Faixas de exclusão de pulverização de agrotóxicos
Palestra: Certificação de máquinas e equipamentos para pulverização de agrotóxicos
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