MPT e MPE firmam termo de cooperação interinstitucional
Objetivo é a indicação de projetos para destinação de verba de TAC e ACP
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Uzun Fleischmann, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), Fabiano Dallazen, assinaram, nesta terça-feira (26/9), termo de cooperação interinstitucional. O objetivo é facultar ao MPT destinar bens e valores oriundos de termos de ajuste de conduta (TAC) ou multas decorrentes de ações civis públicas (ACP) para entidades indicadas pelo MP ou ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), instituído por Lei Estadual, desde que a destinação contemple áreas de atuação pertinentes concomitantemente às atribuições das duas instituições.
Segundo o documento, o MP deverá indicar ao MPT as entidades que possam ser beneficiadas e suas necessidades materiais, assim como fiscalizar a correta aplicação dos bens e/ou valores repassados às entidades beneficiadas. Já o MPT deverá destinar, sempre que oportuno e conveniente, com o objetivo de tutelar direitos concomitantemente afetos às atuações do MPT e do MP, bens e/ou valores oriundos de TACs ou multas decorrentes de ACPs às entidades indicadas pelo MP ou ao FRBL.
Para o procurador Rogério, a credibilidade do MP vai trazer segurança ao MPT no direcionamento dos recursos para as entidades e projetos que serão beneficiados. “O benefício, muito acima da eficiência dos órgãos públicos envolvidos, é da sociedade gaúcha, já que os recursos que serão obtidos pelo MPT serão direcionados para recompor os bens lesados no âmbito trabalhista ou no âmbito do MPE, porque o termo de cooperação prevê exatamente isso, uma convergência de interesses nessas áreas em que serão aplicados os recursos”, explicou Fleischmann.
O procurador-geral de Justiça disse que o convênio é um reforço da parceria muito produtiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o Ministério Público do Trabalho. “É uma aposta no nosso Fundo de Recuperação de Bens Lesados, de extrema importância para o desenvolvimento de projetos sociais, que prevê um aporte de recursos suficientes para atender vários projetos e, com certeza, quem ganhará com isso são os destinatários desses projetos”, ressaltou Dallazen.
Também assinaram o documento a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, agora coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, e a promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga. As duas desenvolveram, em parceria, o projeto para a assinatura do convênio. Ainda participaram do evento o subprocurador- geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Luís de Araújo Faccioli, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, os promotores-assessores Mauro Souza e Lisandra Demari, e a assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, Vitória Raskin.
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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