MPT aciona governo federal para garantir fiscalização contra trabalho escravo

Grupo de fiscalização, existente desde 1995, pode ter atividades suspensas em setembro por falta de verba; número de operações e de resgatados cai desde 2014

      Até o fim de agosto, foram resgatadas no país, no ano, apenas 73 pessoas em situação análoga à de escravidão. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) pode terminar 2017 com o menor número de resgatados de sua história. A média anual de resgates, de 2003 a 2016, é de 3096, totalizando 43.355 pessoas resgatadas (319 no Rio Grande do Sul). O número vem caindo desde 2014 e alcançou seu menor valor em 2016, quando o grupo realizou 584 resgates (17 no Estado). Até o momento, segundo dados do Observatório do Trabalho Escravo, em 2017, só foram realizadas 18 operações de resgate, com 73 resgatados. A média dos anos anteriores é de 131 operações. Em 2016, foram 106.  

     O corte determinado pelo governo federal no orçamento do Ministério do Trabalho (MT) impede que novas inspeções sejam realizadas já a partir de setembro. Com objetivo de garantir a continuidade da operação do grupo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Gocerno Federal. Segundo o autor da ação, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, essa é a primeira vez em 22 anos de história que o GEFM pode parar. "O Ministério do Trabalho quer acabar com a principal política pública de repressão ao trabalho escravo do país, um modelo que serve como referência internacional. Pela primeira vez, em mais de 20 anos de história, o grupo móvel está na iminência de parar e isso impossibilitará que o Estado resgate trabalhadores submetidos a situações de escravidão. É um retrocesso indesejável", avalia. 

     A redução das atividades do grupo também preocupa o MPT quando avaliada dentro do contexto da reforma trabalhista. As novas regras de trabalho passam a valer a partir de novembro e devem gerar situações laborais de maior vulnerabilidade ao trabalhador. Um aspecto que preocupa e que está vinculado a um dos requisitos de caracterização do trabalho escravo são as longas jornadas, agora permitidas com maior frequência.​

Estatísticas 

     O GEFM foi criado em 1995 a partir de uma solução amistosa resultante de denúncia encaminhada à Corte Internacionar de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além do MT, participam das inspeções do grupo o MPT, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Calcula-se que ao todo, de 1995 até 2017, tenham sido resgatados mais de 50 mil trabalhadores. 

     O Observatório Digital do Trabalho Escravo foi criado pela equipe do SMARTLAB de Trabalho Decente, uma iniciativa de cooperação técnica internacional do MPT e da OIT no Brasil. Os dados constantes das análises partem de 2003, quando os registros consultados são mais consistentes. O objetivo do observatório é auxiliar no fomento da gestão transparente, efetiva e informada de políticas públicas de promoção do trabalho decente, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências. Para saber mais acesse: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/

     Segundo os dados do Observatório as atividades econômicas com maior número de resgates são: criação de bovinos para corte (30,94%); cultivo de arroz (20,63%) e indústria do açúcar e do álcool (fabricação de álcool – 11,30%; cultivo de cana de açúcar – 9,67%; fabricação de açúcar bruto – 5,10%). Ao todo, esses três segmentos do agronegócio são responsáveis por 77,64% do total de resgatados de 2003 até hoje.

Números do Rio Grande do Sul

De 2003 a 2016:

30 operações, com 319 resgates

Concentrou 0,74% do total de resgatados no País

10,63 resgates por operação (envolvendo 42 inspeções/fiscalizações)

69,05% de inspeções/fiscalizações com resgates

Em 2017:

1 operação (em Anta Gorda), com 2 resgates

Municípios com maior prevalência de resgates (2003-2017):

Bom Jesus (65), Seguido de Cacequi (57), Cambará do Sul (35), Vacaria (32), Ipê (20)

Número de resgatados no RS, por ano

Ano	Resgatados
2016	17
2015	32
2014	11
2013	44
2012	59
2011	28
2010	24
2009	18
2008	4
2007	47
2006	0
2005	35
2004	0
2003	0

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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