MPT destina R$ 317 mil para projeto da OIT

Valor decorre de multa por descumprimento de TAC firmado pelo Sicredi por prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de 2 horas diárias; recurso será usado na realização de oficinas culturais em preparação à aprendizagem para jovens em acolhimento institucional e em cumprimento de medida socioeducativa; três instituições de Viamão também serão beneficiadas, no mesmo procedimento, com R$ 250 mil

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinou R$ 317.363,65 para programa de cumprimento dos direitos do trabalho no Brasil. O projeto Guarda-Chuva, parceria entre o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que abraça subprojetos e ações regionais, prevê identificação de grupos vulneráveis e mapeamento de políticas locais, além do fortalecimento de programas de qualificação profissional e alternativas dignas de trabalho.

     A atuação conjunta está prevista com órgãos governamentais, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Trabalho (MT). Também são abrangidos instituições de assistência social, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), por exemplo.

     Nomeada "Promoção e Cumprimento dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho no Brasil", a iniciativa contempla áreas de atuação prioritárias estabelecidas pelo termo de cooperação entre as instituições: o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e a segurança e saúde no trabalho. O valor decorre de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A., por prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de 2 horas diárias.

Entenda mais

     O MPT tem uma rubrica na OIT para encaminhamento de verbas para desenvolvimento de aprendizagem para jovens em vulnerabilidade, especialmente jovens em acolhimento institucional e em cumprimento de medida socioeducativa. Atualmente, em Porto Alegre, há uma turma de 70 jovens do acolhimento institucional fazendo aprendizagem graças ao projeto. A iniciativa consiste em fomentar a taxa administrativa das entidades formadoras de aprendizagem (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Comercial - Senac, Rural - Senar, do Transporte - Senat, e do Cooperativismo - Sescoop), por meio de verba de TAC ou de ação civil pública (ACP), dada a dificuldade de as empresas concordarem em pagar tal taxa, uma vez que já contribuem para o Sistema S.

     Além do fomento da taxa de administração, os recursos reunidos nesse projeto são revertidos para a realização de oficinas do Versos de Liberdade, em parceira com a Casa Poema e com a OIT, que é uma espécie de preparação à aprendizagem, para potencializar nos jovens a apropriação da palavra e, com isso, terem maiores chances de assimilação do conteúdo e, no futuro, no mundo do trabalho (a começar pelas entrevistas de emprego). Trata-se de oficina de poesia, cuja ideia foi concebida pela atriz e poetisa Elisa Lucinda.

Viamão

     O valor total da multa ao Sicredi é de R$ 568 mil. Assim, no mesmo procedimento, também foram destinados R$ 250.636,05 a três projetos de duas instituições do Município de Viamão. Elas foram indicadas ao MPT pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Viamão, mediante acordo de cooperação firmado com o Ministério Público Estadual (MP/RS). Foram contemplados o "Guiar a Esperança" (R$ 67.636,05) e o "Um Lugar Feliz" (R$ 133 mil) do Instituto Pobres Servos da Divina Providência (Abrigo João Paulo II) e o "Resgatando a Cidadania" (R$ 50 mil) da Ação Social Aliança do Rio Grande do Sul (ASA/RS).

     O valor revertido ao projeto "Guiar a Esperança" é para aquisição de um automóvel para transporte dos abrigados. O objetivo é promover com maior agilidade e quantidade dos atendimentos de saúde, acesso à educação, atividades de lazer, cultura, esporte e convívio sócio comunitário de crianças e adolescentes em medida protetiva, por meio de um veiculo automotivo.

Clique abaixo para acessar ao projeto.
1ª parte
2ª parte
3ª parte

     O recurso destinado ao projeto "Um Lugar Feliz" é para manutenção e restauração da estrutura física do Abrigo João Paulo II, que desenvolve o programa de acolhimento institucional no Cisne Branco, acolhendo 30 crianças e adolescentes. O Cisne Branco localiza-se na RS 118, 2.591.

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     A soma encaminhada ao projeto "Resgatando a Cidadania" é para aquisição de veículo com maior capacidade de transporte. A ASA/RS tem 24 protegidos.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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