MPT entrega kits que aceleram confecção da carteira de trabalho

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS) realizaram nesta segunda-feira (10) reunião para a entrega de trinta kits de equipamentos para a confecção informatizada de carteiras de trabalho e previdência social (CTPS), que agilizarão e baratearão a emissão do documento no Estado. Os kits foram entregues por empresa do setor de informática, que, em vez de pagar multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC), aceitou, em acordo judicial, fazer a dação dos equipamentos. Estiveram presentes à reunião o procurador do trabalho responsável pelo processo, Carlos Carneiro Esteves Neto, o superintendente regional do trabalho e emprego, Flávio Pércio Zacher, e o representante da processada, André Avelino Ribeiro Neto.

     Com as conversões, de acordo com Carlos Carneiro, o MPT busca que a reparação pelas irregularidades trabalhistas seja mais ágil, de modo a beneficiar os trabalhadores. Os trinta kits são destinados às agências regionais da SRTE que realizam mais atendimentos. A previsão é de que, com conversões futuras, os kits cheguem ao Estado todo. Os kits custam cerca de R$ 5 mil cada e são compostos de câmera fotográfica, leitor biométrico para digitais e prancha para colher a assinatura.

     Com o novo sistema, os custos da emissão da CTPS diminuem tanto para o trabalhador, que não precisará mais apresentar fotos, tiradas no ato do registro, quanto para as agências, que não precisarão mais enviar os formulários de carteira pelo correio. O envio à unidade de confecção, na capital, agora será feito via internet. Com o prazo menor de entrega, o trabalhador terá mais rapidamente a carteira em mãos e assim poderá assinar contratos de trabalho e exercer seus direitos.

Superintendente assina termo de recebimento

Kit digital: câmera, leitor biométrico e prancha de assinatura

Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 11/3/2014