MPT destina R$ 51 mil a projeto de aprendizagem profissional da Associação Reviver

Valor decorre de multa por descumprimento de TAC, paga pela Mangels Indústria e Comércio, de Canoas

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinou R$ 51.829,99 à Associação Reviver, de Canoas. O valor deve ser aplicado na adaptação de espaço usado pela instituição para cursos de aprendizagem profissional, tornando-o acessível a pessoas com deficiência (PCDs).

     A aquisição de móveis e equipamentos será feita com multa paga pela Mangels Indústria e Comércio Ltda., fabricante de peças de aço para veículos e eletrodomésticos, sediada em Canoas, por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). Firmado em 2008 pela empresa, o documento previa a correção de irregularidades no processo de requalificação de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), além de aspectos de Ergonomia e Segurança do Trabalho. O depósito da multa e sua destinação se deram após ajuizamento de ação de execução de TAC pelo MPT.

     A associação oferece aprendizagem profissional desde 2005, tendo atualmente cerca de 250 aprendizes, em parceria com diversas empresas do estado. O projeto é voltado a jovens de 14 a 24 anos, oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, capacitando-os para a inserção no mercado de trabalho.

     A ação judicial e a destinação são de responsabilidade da procuradora do MPT em Porto Alegre Sheila Ferreira Delpino. A Mangels continua sujeita a multas em caso de novo descumprimento do TAC. A Associação Reviver deve prestar contas ao MPT da aplicação do valor.

Ação nº 0020645-30.2016.5.04.0202

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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