Municípios da Grande Porto Alegre devem esclarecer MPT sobre encaminhamento de imigrantes ao mercado de trabalho

Seis abrigos voltados a venezuelanos, em quatro cidades, foram inspecionados pelo MPT no último mês

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) convocará Municípios da Grande Porto Alegre para esclarecer a política de inserção de imigrantes no mercado de trabalho e sua aplicação. A medida é resultado de seis inspeções realizadas pelo órgão em outubro e novembro, em abrigos voltados a imigrantes venezuelanos, recebidos pelos municípios gaúchos por meio do Programa de Interiorização, implementado pelo governo federal, com apoio do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Refugiados (ACNUR).

     Foram inspecionados abrigos em Canoas (318 pessoas acolhidas, em dois abrigos), Esteio (225, em dois abrigos), Cachoeirinha (80, em um abrigo) e Porto Alegre (70, em um abrigo). Foram investigadas as condições gerais de capacidade, higiene e organização dos alojamentos. Foi verificada, mesmo nos abrigos municipais mais organizados, falta de política de encaminhamento dos imigrantes ao mercado de trabalho. Também foram levantadas as principais dificuldades destas pessoas no acesso ao mercado de trabalho, como a falta de cursos de Língua Portuguesa e de acesso a documentos comprobatórios de experiência ou formação profissional. O acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para quem já tem a habilitação venezuelana, por exemplo, é dificultado pela taxa, cobrada pelo Detran, de mais de R$ 300. De imigrantes que trabalham, foram relatadas irregularidades trabalhistas, como trabalho sem carteira assinada e situação que pode configurar exploração de trabalho análogo ao de escravo. ​

     “Os Municípios não têm um planejamento adequado para o encaminhamento dos venezuelanos ao emprego”, avalia o procurador do MPT em Porto Alegre Luiz Alessandro Machado. “Os próprios imigrantes precisam se deslocar às empresas, a fim de pleitear as vagas, embora não disponham de vale-transporte e tampouco de outro meio de locomoção”. No Município de Canoas, ainda de acordo com o procurador, a organização é melhor, com cadastramento dos imigrantes em “Banco de Oportunidades”, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e com acompanhamento da assistente social nas entrevistas de emprego.

     Os Municípios inspecionados tem até 14/11 para apresentar ao MPT mais informações sobre o programa de acolhimento de imigrantes. A investigação decorre de procedimento promocional do MPT sobre migração. O foco da atuação é a defesa dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, na esfera trabalhista, priorizando o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao meio ambiente do trabalho degradado e às discriminações nas relações laborais, estando o órgão aberto para receber informações e denúncias dos imigrantes.

     O Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas no Rio Grande do Sul (Comirat), vinculado ao governo do Estado, estima que, pelo programa da ONU, tenham chegado imigrantes venezuelanos também a outras cidades, como Chapada (52 pessoas). Outros municípios como Santo Antônio da Patrulha e Passo Fundo já demonstraram interesse em aderir ao programa.

     Participaram das inspeções os representantes da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, procuradores do MPT em Porto Alegre Ivan Sérgio Camargo dos Santos e Luiz Alessandro Machado, e os servidores Ana Amélia Ferreira dos Santos (planejamento estratégico), Flávio Santos da Silveira (segurança institucional), Gustavo Martins Baini (assessor) e Vitória Raskin (assistente social). Durante as visitas, foi encaminhada aos imigrantes a "Cartilha de Direitos Trabalhistas Básicos ", elaborada pelo MPT em língua espanhola (e também disponível em inglês e francês).

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28/10/2016 - MPT inicia projeto sobre imigração e trabalho escravo

Foto: Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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