Em acordo com General Motors, MPT-RS destina R$ 5 milhões à comunidade de Gravataí

Indenização será revertida em viaturas policiais, veículos para nove entidades, revitalização de abrigos, cursos de aprendizagem e treinamento de PCDs

     A General Motors do Brasil Ltda. firmou acordo judicial de R$ 5 milhões com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), encerrando ação civil pública (ACP), ajuizada pelo órgão por conta de irregularidades de saúde e segurança do Trabalho. O valor, pago a título de danos morais coletivos e dano patrimonial difuso, será pago, parcialmente, com 27 carros da própria GM, 18 adaptados para a atividade policial, com todos os aparelhos necessários, destinados à Brigada Militar (5 veículos), à Polícia Civil (10) e ao Corpo de Bombeiros (3) de Gravataí, onde fica a fábrica da empresa no RS. Mais nove carros devem ser entregues para nove entidades assistenciais da região (veja lista abaixo).

     O acordo reserva parte do valor para equipagem, adesivagem e emplacamento de todos os veículos. Os valores utilizados para a conversão da indenização para veículos foram os preços de fábrica.​ O valor restante será aplicado em cursos, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social do Comércio (Sesc) de Gravataí, voltados à aprendizagem profissional e ao treinamento de pessoas com deficiência (PCDs); e ao projeto de revitalização dos abrigos institucionais de Gravataí, através do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) do município.

     O acordo é de responsabilidade da procuradora do MPT em Porto Alegre Sheila Ferreira Delpino. A ACP, ajuizada em 2006, foi julgada parcialmente procedente pela Justiça do Trabalho em 2013. Em novembro de 2014, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), julgando o recurso da empresa, confirmou a sentença, definindo a indenização em R$ 3 milhões, valor que, corrigido, chegou ao valor do acordo, homologado nesta quarta-feira (21/11), em audiência na 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, pela juíza do Trabalho Cintia Edler Bitencourt.

Confira as entidades beneficiadas com o acordo:

• 8º Batalhão de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul: três camionetes Trailblazer
• Aldeia Infantil SOS: um Cruze
• Asssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gravataí: um Cobalt
• Brigada Militar de Gravataí: dois Cruze e três Cobalt
• Centro Educacional Profissional São João Calábria: um Cruze
• Centro Ocupacional dos Familiares, Amigos e Deficientes Mentais de Gravataí: uma camionete S10
• Fundação de Assistência Social e Cidadania: um Cruze
• Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul: uma Tracker
• Fundação Pão dos Pobres: um Onix
• Mitra Paróquia Nossa Senhora da Restinga: uma camionete S10
• Polícia Civil de Gravataí: duas camionetes Trailblazer, uma camionete S10, três Cruze e quatro Onix
• Secretaria de Assistência Social do Município de Gravataí: uma camionete S10, com a finalidade de atender aos abrigos institucionais localizados no município.
​
Clique aqui para acessar a íntegra do acordo

ACP nº 0098700-54.2006.5.04.0231​

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com Whatsapp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs