Ministérios Públicos assinam nota técnica sobre terceirização na área da saúde
Vice procurador-chefe representou MPT no ato realizado na sede do MP/RS
Foi formalizada nesta sexta-feira (17/12) a assinatura de nota técnica conjunta sobre a terceirização na área da saúde. Assinaram a nota Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Famurs, que a distribuirá às prefeituras de todo o Estado. A intenção é orientar e facilitar a transparência e a fiscalização para evitar fraudes nas contratações, falta de atendimento e ilegalidades, inclusive no aspecto trabalhista. A construção da nota, de forma coletiva pelos MPs, a torna ferramenta de extrema importância para dar segurança a gestores e órgãos de controle.
Com o documento, os gestores municipais terão instrumento com os parâmetros legais necessários para a realização das contratações. Se cumpridos, reduzirão bastante a possibilidade de fraude. A principal preocupação é orientar para que prefeitos idôneos não sejam ludibriados. O documento representa marco nas relações entre gestores e os Ministérios Públicos. Muitos erros dos gestores acontecem por desconhecimento.
Assinaram a nota técnica o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen; o vice procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gilson Luiz Laydner de Azevedo; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino; o presidente da Famurs, Antônio Cettolin; o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas; bem como os procuradores da República Suzete Bragagnolo e Mauro Cichowski dos Santos.
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Com informações do MP/RS
Fotos: MP/RS
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Dezembro