Evento no Dia de Combate ao Trabalho Infantil explora caminhos para efetivar aprendizagem profissional no RS

Evento reuniu entidades formadoras e empresas de grande porte, que devem cumprir a cota prevista em Lei; MPT apresentou prévia de documentário sobre aprendizagem profissional, que deve ser lançado em julho

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta quarta-feira (12/6) do "VII Seminário de Aprendizagem Profissional”, organizado pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), do qual o MPT faz parte, e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti).

      Durante o evento, houve o lançamento do selo comemorativo dos Correios, em homenagem aos 10 anos do Fogap. Uma cópia comemorativa foi entregue à procuradora regional do MPT Silvana Ribeiro Martins. A distribuição em larga escala do selo ainda depende de destinação de recursos. Houve também o lançamento do documentário “Caminhos da Aprendizagem Profissional”, elaborado pela Transe Filmes em parceria com o MPT e que deve estrear em 1º de julho; e o lançamento da 5ª edição da revista do Fogap, financiada com valores revertidos pelo MPT-RS. Na oportunidade foram entregues exemplares para os participantes da mesa e participantes da audiência coletiva que aconteceu em seguida.

      Voltada a empresas de grande porte notificadas pela SRT, MPT e Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), a audiência enfatizou a necessidade de cumprimento da cota de aprendizes prevista em Lei, e que varia de 5% a 15% dos postos de trabalho de médias e grandes empresas. É a quarta edição do evento, que desde 2016, envolveu diretamente cerca de 760 empresas.

      Participaram da mesa de abertura do evento a procuradora regional do MPT Silvana Ribeiro Martins; a secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker Fortunati; a desembargadora do TRT4 Maria Madalena Telesca; a advogada Letícia Magalhães, da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); os auditores fiscais do Trabalho Denise Brambilla González e Luis Felipe Brandão de Melo; a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Ivone Carvalho; Edna Aparecida Alegro, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a delegada Shana Luft Hartz, do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

      Realizado no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o evento aconteceu no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Também esteve presente a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Lucia Stumpf Gonzalez. A programação seguiu pelo período da tarde, com apresentação da experiência do Município de Porto Alegre no enfrentamento ao trabalho infantil, apresentação teatral e realização de debates sobre o tema.

Aprendizagem – A promoção da aprendizagem profissional faz parte de projeto nacional do MPT de combate ao trabalho infantil, que também atua junto à comunidade escolar, na conscientização de professores e alunos, e junto às administrações municipais, para a elaboração de políticas públicas.

      A aprendizagem é uma das melhores formas de combater o trabalho infantil, por aliar capacitação profissional e primeiro contato do jovem com o trabalho formal, contribuindo para sua permanência no mercado após o término do contrato. Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes, 15% a mais em relação a 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. Porém, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas a aprendizagem nas empresas.

    O MPT também atua pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram, no Brasil, 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados e​nvolvendo o tema aprendizagem.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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