MPT ministra curso sobre prestação de serviços a terceiros e figuras associadas

Procuradores, servidores e auditores-fiscais do trabalho foram qualificados para desenvolver habilidades e construir competências que permitam agentes públicos distinguir "prestação de serviços a terceiros" de "intermediação de mão de obra", bem como identificar situações de “pejotização” e desvirtuamento da condição de autônomo

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, na manhã e na tarde desta terça-feira (9/7), o curso presencial “Prestação de serviços a terceiros e figuras associadas - Análise face à Nova Regulamentação”. O encontro, com seis horas e meia de duração, foi realizado no auditório da Sede Trend, em Porto Alegre. O objetivo foi o de desenvolver habilidades e construir competências que permitam aos agentes públicos distinguir "prestação de serviços a terceiros" de "intermediação de mão de obra", com base na legislação atual, bem como identificar situações de “pejotização” e desvirtuamento da condição de autônomo. O público presencial de 25 pessoas foi formado por procuradores, servidores e três auditores-fiscais do Trabalho. O curso foi transmitido por videoconferência para mais dez procuradores e servidores lotados nas oito unidades localizadas no Interior do Rio Grande do Sul.

     A abertura do evento foi feita pelo vice-procurador-chefe, Gilson Luiz Laydner de Azevedo. As ministrantes foram as procuradoras Vanessa Patriota da Fonseca, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), lotada em Caruaru (PE), e Lorena Vasconcelos Porto, lotada em São Paulo (SP). Pela manhã, foram abordadas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e no Recurso Extraordinário (RE) 958252 e seus impactos na atuação do MPT. Em 30 de agosto de 2018, O STF decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra. Também foram debatidos elementos da prestação de serviços, intermediação de mão de obra, subordinação, isonomia e trabalho autônomo. À tarde, as discussões giraram em torno dos temas pejotização, trabalho em plataformas digitais e estratégias de atuação do MPT.

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Fotos dos procuradores Gilson e Vanessa: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Texto e demais fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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