MPT e Governo do Estado firmam termo de cooperação

Objetivo é proteger e preservar saúde da população dos trabalhadores, tendo prazo inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses

     O Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS) assinaram termo de cooperação com objetivo de proteger e preservar a saúde da população de trabalhadores. O acordo garantirá a articulação e o estreitamento do relacionamento institucional das atividades desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS) e pelo MPT, com objetivo de identificar, reconhecer e intervir no ambiente e processos do trabalho que apresente risco à saúde dos trabalhadores. As partes colaborarão entre si no fornecimento e intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados ao tema saúde do trabalhador.

     Haverá ampla cooperação técnica e científica, por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas, podendo-se incluir a organização de grupos de trabalho para o aprimoramento, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, capacitações e outros eventos, além de outros processos em comum. Também haverá desenvolvimento e aprimoramento de técnicas e atividades laborais com objetivo de prevenir, no meio urbano e rural, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

     O termo prevê, ainda, objetivos específicos (respeitadas as atribuições legais dos órgãos) e formaliza o envio e o intercâmbio de informações e documentos. Também detalha, com mais informações, a cooperação técnica e científica. As partes se obrigam a resguardar sigilo legal das informações e manter a confidencialidade dos estudos técnicos encaminhados por uma parte à outra, sempre que expressamente requerido. O acordo indica atribuições da SES e do MPT. Da colaboração, não resultará acréscimo ou criação de despesa, nem ônus de remuneração ou cobranças eventuais aos partícipes.

     O termo de cooperação entrou em vigor em 1º de outubro, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado até o prazo de 60 meses. O documento foi assinado em 27 de setembro pelo então procurador-chefe, Victor Hugo Laitano, e pela secretária da Saúde, Arita Gilda Hübner Bergamnn.

     O coordenador da Divisão de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT-RS, procurador Rogério Uzun Fleischmann, afirma que "o MPT e a SES sabem muito bem que somente é possível melhorar as condições de saúde da população trabalhadora analisando tecnicamente as situações reais e propondo soluções factíveis. É um grande desafio, que deve ser enfrentado de maneira coordenada, em cooperação, daí a razão de se comemorar imensamente a assinatura deste termo."

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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