MPT participa da III Feira de Aprendizagem Profissional

Órgão manteve stand durante os dois dias da feira e realizou audiência coletiva voltada a empresas e apresentação do projeto MPT na Escola

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     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e dezenas de entidades formadoras e outros órgãos públicos participaram, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/11), da III Feira da Aprendizagem Profissional, evento de abrangência nacional voltado a estudantes aptos a serem aprendizes e a administradores de empresa interessados em contratá-los. O evento é promovido pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti) e aconteceu no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), apoiadora do evento, contando com 37 stands de entidades participantes.

     O evento principal do primeiro dia foi audiência coletiva voltada a empresas de vários setores econômicos da Região Metropolitana de Porto Alegre que ainda não cumprem cota reservada por Lei a aprendizes. Se inscreveram para participar 152 empresas. A audiência contou com esclarecimentos sobre a legislação, feitos pela auditoria-fiscal do Trabalho Denise Brambilla, pela procuradora regional do MPT Silvana Ribeiro Martins e pela procuradora do MPT em Porto Alegre Marlise Souza Fontoura. A audiência também contou com o depoimento das empresas Marcopolo e Agrale sobre os programas de aprendizagem bem-sucedidos que desenvolvem em suas fábricas em Caxias do Sul, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

     A procuradora do MPT Silvana destacou que o programa de aprendizagem representa um grande passo para os jovens aprendizes, para suas famílias, para a sociedade e para o mundo do trabalho. “Além de cumprir a obrigação que a empresa tem de contratar aprendizes, ela obtém mão de obra qualificada. Para o aprendiz, significa que ele terá inserção, com qualificação, no mundo do trabalho, e isso reverterá em benefícios para a sua família e para o Estado”, afirmou.

      A procuradora Marlise explicou o processo de fiscalização do cumprimento das cotas de aprendizagem e a divisão de competências entre Ministério da Economia, responsável pela fiscalização, MPT, que cobra a regularização quando não há atendimento à notificação do último, e Justiça do Trabalho, que julga ações ajuizadas pelo MPT quando não há solução prévia, formalizado em termos de ajuste de conduta (TAC). “Quanto mais se avança nessa linha, mais rigoroso e mais custoso se torna para a empresa: contratação de advogado, cobrança de multas e indenizações por danos morais coletivos”, explicou.

     A audiência foi convocada pelo MPT e pela Subscretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, que integram o Fogap. No Estado, estima-se que haja déficit de mais de 26 mil vagas não preenchidas de acordo com a legislação, 982 apenas entre as empresas notificadas para a audiência. Ao fim da audiência, o público pôde resolver dúvidas, como, por exemplo, sobre cálculo da cota e aprendizagem em funções com periculosidade, como em postos de combustível.

     No primeiro dia da feira, também aconteceram as palestras de Hans Ancina, comunicador da rádio92 do grupo RBS, do músico Issur Koch e de Thiago Camargo, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Também houve apresentações culturais e divulgação de material explicativo pelas entidades formadoras e serviços como emissão de carteira de trabalho.

     A programação seguiu na quinta-feira (13/11) com a apresentação do projeto MPT na Escola, feito pelas procuradoras Marlise e Silvana, com a participação de Jaqueline Aguiar, coordenadora do projeto na Secretaria de Educação de Porto Alegre. Ela destacou a rápida adoção do projeto pelas escolas do município, de 2 em 2017 a 14 em 2019. “É um programa que tem uma viabilidade pedagógica imensa, porque ela nos permite trabalhar de muitas formas dentro da escola. Ele nos oferece uma motivação pedagógica e a partir dela a escola produz, a escola pensa, os alunos produzem conhecimento e ele circula”, avaliou.

     O MPT reverteu valores para a instalação dos stands, impressão de material informativo e licenças de exposição. Esta edição da Feira faz parte da celebração dos 10 anos do Fogap e dos 25 anos do Fepeti. Sua última edição, em 2017, no estacionamento do shopping Bourbon Wallig, recebeu cerca de 3 mil pessoas, que participaram de dois dias de atividades.

Cota
      A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte contratem número de aprendizes equivalente a mínimo de 5% e máximo de 15% dos trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional. Esses jovens devem ser inscritos pela empresa em cursos de aprendizagem, oferecidos pelas entidades formadoras. No entanto, toda organização pode ter aprendizes.

     O contrato tem duração máxima de dois anos, podendo incluir jovens entre 14 e 24 anos, ou pessoas com deficiência (PCDs) sem idade máxima, que precisam ter concluído ou cursar o Ensino Fundamental ou Médio. Dessa forma, fica garantida a parcela significativa dos jovens brasileiros permanência na escola e necessária qualificação profissional para acessar postos de trabalho que demandam profissionais mais habilitados, combinando formação teórica e prática. Ao adotar a lei, empresários também promovem inclusão social, oferecendo aos jovens oportunidade do primeiro emprego, com remuneração, recolhimento de contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de difundir valores e cultura de sua empresa na medida em que estão estimulando formação dos futuros profissionais do país e de suas empresas.

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Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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