MPT-RS apresenta balanço de ações de 2019

Escrito por 13 Janeiro 2020.

Projetos realizados em parceria com outros órgãos e destinações de recursos à comunidade local são destaques; órgão recebeu mais de 6.400 novas denúncias de irregularidades trabalhistas no ano

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) registrou, em 2019, 6.401 novas denúncias de irregularidades trabalhistas, 58,8% delas contendo reclamações de infrações de direitos básicos, como pagamentos e remuneração (23% do total), duração de jornada (21%), registro de empregados (16%) e pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições previdenciárias (9%). Em 2019, em sua atuação em prol dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, o órgão ajuizou 255 novas ações judiciais e firmou 735 termos de ajuste de conduta (TACs) com empregadores do Estado. As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 28% das denúncias).

O órgão atuou em 44 casos como mediador de conflitos entre representantes de empregados e empregadores, e como incentivador de políticas preventivas ou atuando em setores específicos da economia, através de 33 procedimentos promocionais, entre eles, por exemplo, a força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, que, em seu sexto ano, realizou seis novas operações e formalizou quatro novos grandes acordos de adequações de fábricas à legislação, inclusive com previsão de reparação à comunidade local, através de destinações a projetos sociais das regiões de Bagé (Marfrig), Passo do Sobrado (Frigorífico do Sul), São Gabriel (Marfrig), Sarandi (Aurora Alimentos), Tapejara (Agrodanieli) e Venâncio Aires (Frigorífico Kroth).

De acordo com o vice-procurador-chefe do MPT-RS, Gilson Luiz Laydner de Azevedo, os dados refletem a necessidade de manter e aprimorar a atuação da instituição no Estado, considerando, em especial, o grande número de denúncias relativas a meio ambiente de trabalho danoso à integridade e à saúde, física e mental, dos trabalhadores, bem como ao reiterado descumprimento, por parte de alguns empregadores, das obrigações legais resultantes dos contrato de trabalho, em prejuízo de seus empregados e suas famílias. Esta atuação institucional pode ocorrer, inclusive, na via da mediação, ou, também, por meio de projetos estratégicos aprovados pelos procuradores e procuradoras do trabalho, com o enfoque na prevenção, antes da repressão ou da restauração, do dano social.

No Estado, 62 procuradores atuam na preservação das garantias fundamentais e sociais do trabalho, em procuradorias nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Os números foram coletados no sistema MPT Digital.

Destaques do ano
Em 2019, sete das nove unidades do MPT abriram cadastro para entidades beneficentes e órgãos públicos interessados em receber bens e serviços revertidos em decorrência de multas e indenizações por danos morais coletivos e difusos obtidas pelo MPT. No ano, várias delas foram beneficiadas com estas reversões.

Na atuação promocional, o órgão realizou, pelo terceiro ano, o MPT na Escola, envolvendo 50 municípios gaúchos em atividades escolares sobre o combate ao trabalho infantil e promoção da aprendizagem. Com o objetivo de divulgar a causa, foi realizado, em parceria com o Clube dos Corredores de Porto Alegre (Corpa), pelo segundo ano, o circuito #ChegadeTrabalhoInfantil, composto de três corridas de rua, reunindo mais de 3 mil corredores. Também foram lançados, em parceria com a Transe Filmes, dois documentários sobre o assunto, "Ser Criança" e "Caminhos da Aprendizagem".

Junto com os parceiros do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional do Rio Grande do Sul (FOGAP), o MPT-RS realizou a III Feira de Aprendizagem Profissional, em Porto Alegre, e a primeira edição do evento na Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, convidando empresários e estudantes para conhecerem projetos de aprendizagem bem sucedidos e discutirem as dificuldades locais. Em parceria com as outras instituições da Comunidade Jurídico-Trabalhista de Porto Alegre, foram formadas pelo MPT-RS duas novas turmas de aprendizes profissionais do Projeto Pescar, que concluíram o curso de iniciação profissional em Serviços Administrativos.

Em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, o MPT-RS realizou a 2º edição do Porto Orla Acessível, dias de atividades ao ar livre na nova orla do Guaíba, voltadas à conscientização dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) e da importância de sua inclusão na sociedade, inclusive no mercado de trabalho.

Foram realizadas, junto com os parceiros do MPT-RS no Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), audiências públicas com a comunidade de Alegrete, Santa Rosa e Palmeira das Missões.

Foram firmados acordos de cooperação técnica, compromisso ou convênios com o governo estadual (prevenção de acidentes de trabalho), Banrisul (aprendizagem profissional na Administração Pública), Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, Secretarias estadual e municipal de Saúde (intoxicação por agrotóxicos), e Secretaria Municipal de Saúde (notificação de acidentes de trabalho).

Em dezembro, o órgão definiu metas de sustentabilidade e economia de recursos, como eletricidade, água e papel, para o próximo biênio, alinhando-se com o plano nacional de sustentabilidade.

2019 em números:

Denúncias: 6401

TACs celebrados: 735

Ações ajuizadas: 255

Mediações: 44

Procedimentos promocionais: 33

Denúncias por unidade do MPT-RS:

Porto Alegre	3.409
Passo Fundo	425
Santa Maria	303
Santo Ângelo	198
Pelotas	421
Uruguaiana	133
Caxias do Sul	516
Santa Cruz do Sul	548
Novo Hamburgo	448
Total	6.401

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Janeiro

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