MPT e produtores de maçã definem regras para contratação de trabalhadores indígenas

Parceira entre instituições públicas garante oportunidade digna de emprego

Há mais de 10 anos indígenas são parte da força de trabalho na colheira da maçã no Rio Grande do Sul. Foto. Terra Slaybaugh, Unsplash

     No último dia 14, como atividade de planejamento para a safra 2022, foi realizada no município de Vacaria, Rio Grande do Sul, uma audiência administrativa presencial com a participação de produtores rurais e representantes de diversas empresas do setor de maçã. O encontro colocou no centro do debate o atual cenário das contratações de indígenas para cultivo, colheita e raleio de maçãs e a continuidade da aplicação dos planos de biossegurança elaborados pelos empregadores e dos protocolos sanitários estipulados pelas autoridades de saúde pública com foco na prevenção ao contágio por Covid-19. A reunião foi coordenada pelo procurador do MPT-MS Jeferson Pereira. O MPT-RS foi representado pelo procurador Rodrigo Maffei, da PTM de Caxias do Sul.

     Este ano, pelo menos cinco mil indígenas foram contratados para a colheita da maçã no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os dois maiores produtores da fruta no país. A maioria sai de aldeias localizadas no município de Dourados, Mato Grosso do Sul, com anotação do contrato em carteira e recebe salário mensal de R$ 1,3 mil mais o ganho pela produtividade.

     A contratação desse tipo de mão de obra pelas empresas ocorre por meio de uma parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo de Mato Grosso do Sul/Funtrab, Instituto de Direitos Humanos, Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Coletivo dos Trabalhadores Indígenas, que fomenta emprego digno e com todas as proteções laborais aos indígenas.

     O procurador Jeferson Pereira esclarece que as empresas devem apresentar a demanda de mão de obra à Fundação do Trabalho (Funtrab) que, por sua vez, divulga essas necessidades nas aldeias de Mato Grosso do Sul e providencia o cadastramento dos trabalhadores interessados em laborar na cultura da macieira. A lista, então, é encaminhada aos recrutadores das empresas.

     Pereira acrescenta que, a partir disso, é realizada a formalização dos contratos no local de origem dos trabalhadores e enviadas as cartas de admissão às instituições envolvidas na parceria: “O indígena já sai do seu município inclusive com os dados do E-Social. Nossa intermediação tem evitado o aliciamento de indígenas e assegurado a preservação dos direitos trabalhistas, bem como a transparência das relações laborais", afirmou.

     As empresas contratantes pagam o mesmo salário-base (em torno de R$ 1,3 mil), mas o rendimento bruto pode variar de acordo com outras vantagens oferecidas, como gratificação por produtividade, podendo chegar a quase R$ 3 mil. Os empregadores também arcam com o custo do transporte dos indígenas (ida e retorno), alimentação, alojamento e cesta básica.

PRECARIZAÇÃO

     Embora exista um caminho que deveria ser observado na relação entre empregador e empregado, nem sempre normas legais são respeitadas. Em fevereiro deste ano, a Coetrae-MS constatou indígenas em Vacaria aliciados de maneira precária e clandestina, sendo oferecidos como diaristas e sem vínculo formal para vários produtores rurais. Já na safra anterior, em torno de 300 indígenas foram contratados de forma irregular por empreiteiros conhecidos como “gatos”. “Por isso, viemos aqui dialogar para que o setor nos ajude a combater essa prática que também configura crime previsto no artigo 207 do Código Penal”, alertou o procurador do MPT-MS. Estimativa da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM) aponta que em torno de 10% de safristas sejam indígenas.

     O presidente da Associação Gaúcha de Produtores de Maçã (Agapomi), José Sozo, elogiou a iniciativa do MPT em propor um diálogo com o segmento, de modo que se faça o recrutamento de trabalhadores com observância à legislação. “É importante levar em conta a questão cultural deles, que é diferente da nossa. Pequenos ajustes sempre serão necessários”, disse.

     Segundo o presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas de Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, há mais de 10 anos indígenas são contratados por empresas que produzem maçã, especialmente no Rio Grande do Sul. “Todos os anos, eles percorrem cerca de mil quilômetros em busca de trabalho, mas é importante que estejam com seus vínculos empregatícios regularizados junto aos empreendedores, assim como com todos os direitos assegurados”, recordou.

     Mesmo com essas regras sendo discutidas em audiência, o cumprimento do que ficou acertado é feito in loco. Nos dias 13 e 14, o procurador Jeferson Pereira acompanhou diligência de inspeção, tanto nas sedes quanto em pomares de empresas produtoras de maçã da região, para verificar as condições de alojamento, alimentação e assistência à saúde, além das situações de trabalho nas lavouras.

PA-PROMO 000133.2014.24.001/0-18

Com informações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e do jornal Correio Vacariense