MPT ouve empresa contratante dos resgatados em Bento Gonçalves

Em audiência realizada na tarde de hoje, Ministério Público do Trabalho propôs Termo de Ajuste de Conduta e pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores

Trabalhadores foram resgatados em operação iniciada na quarta-feira, dia 22, em alojamento na cidade de Bento Gonçalves

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizou hoje audiência telepresencial com os representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.*, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada.

     Durante a audiência, que teve participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves, foi proposto o pagamento pela empresa de danos morais individuais aos funcionários, sem prejuízo, com isso, de os trabalhadores ajuizarem reclamatórias eles próprios. O valor proposto gira em torno de R$ 600 mil, além do R$ 1 milhão em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.

     O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana. Da proposta de TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado com o MPT em 2017.

     A empresa tem até meio dia de quinta-feira, dia 2/3, para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.

     Na tarde desta quarta-feira, às 14h, será a vez de o MPT-RS ouvir três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante: Aurora, Garibaldi e Salton. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações, requisitar informações sobre os contratos. O MPT vai discutir questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera e ouvir os representantes da empresa. A audiência também será por teleconferência, com participação de outros integrantes da força-tarefa.

     O MPT também foi convidado a participar, na manhã de quarta, da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que vai discutir a convocação de uma audiência pública para discutir o tema no parlamento gaúcho, proposta pela deputada Luciana Genro.

* Até dia 8/3, a identificação da empresa nesta notícia esteve imcompleta. O nome completo da empresa contratante é Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.