MPT participa de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre caso de Bento Gonçalves

Procuradora Ana Lucia Stumpf González falou na sessão ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento gaúcho

Procuradora Ana Lucia González foi convidada a falar sobre o trabalho escravo na Assembleia do RS
Procuradora Ana Lucia González foi convidada a falar sobre o trabalho escravo na Assembleia do RS

 

     A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Ana Lucia Stumpf González participou, na manhã desta quarta-feira, 1º/3, da reunião inaugural dos trabalhos da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Na reunião, conduzida pela presidente da Comissão, deputada Laura Sito, foi aprovado por unanimidade um requerimento da deputada Luciana Genro para realização de uma audiência pública para discutir o tema no parlamento gaúcho. A procuradora, uma das responsáveis pelo caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo em Bento Gonçalves, apresentou um relato da investigação do caso e de questões relacionadas ao enfrentamento do problema. O MPT também foi representado na visita à Assembleia pelo seu secretário de Comunicação Social, procurador Philippe Gomes Jardim.

     Ana Lucia González é a coordenadora da unidade do MPT em Caxias do Sul, e foi convidada para a sessão pela presidente Laura Sito. Em sua manifestação, a procuradora agradeceu ao convite e comentou, inicialmente o quanto o próprio sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego foi precarizado nos últimos anos, levando a um déficit operacional.

     "Temos hoje um déficit de 40% de auditores e auditoras do trabalho. Além de corrigir o déficit, teríamos de ter a criação de mais cargos, porque a realidade do Brasil mudou nos últimos anos. Temos hoje toda uma modificação nas formas de produção, com novas formas de precarização, que exigem mais da intervenção fiscal. São poucas pessoas para um território muito grande".

     A procuradora informou a criação do Grupo Especial de Atuação Finalística, força-tarefa por parte do MPT para analisar o caso, reunindo procuradores e procuradoras da Bahia e do Rio Grande do Sul. Também relatou passos da investigação. Ela também reforçou que, embora o pedido de audiência pública seja uma grande iniciativa, seria interessante o parlamento ampliar seu foco e debater a questão do trabalho análogo á escravidão em outros setores produtivos, não apenas na cadeia da uva.

     Como muitas das manifestações sobre o caso têm sido pelo clamor de responsabilização criminal dos envolvidos, a procuradora lembrou que essa não é uma atribuição do MPT, e sim do MPF e do MPE. O órgão pode auxiliar com suas investigações e vem trabalhando na imposição da legislação trabalhista. Ela comentou que a intervenção inicial do MPT se pautou, no primeiro momento, em garantir as verbas rescisórias e o retorno seguro dos trabalhadores à Bahia. E que agora o órgão trabalha na investigação das responsabilidades da cadeia produtiva.

     Ela também comentou o quanto as recentes reformas trabalhistas terminaram por facilitar muito dos casos que se tem visto em operações semelhantes.

     "Infelizmente essa precarização é possível porque está autorizada na lei. A reforma trabalhista trouxe diversas novas formas de precarização. Uma delas o contrato de trabalho intermitente, no qual a pessoa não sabe quando e se vai trabalhar e quanto vai ganhar. Desde antes de isso virar lei o MPT já lutava contra essa forma de precarização, e ela não só não foi afastada como virou lei. E acho que já é tempo de a gente rever esse cenário e priorizar a saúde e a segurança das pessoas trabalhadoras em todas as cadeias de produção" – disse.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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Tags: Março

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