MPT em Caxias do Sul destina R$131 mil para fundo de auxílio a atingidos por tornado no PR

No total, MPT destinou mais de R$ 1,5 milhão até o momento para fundo da Defesa Civil do Estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul destinou R$ 131.842,06 ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), voltado ações de resposta e recuperação dos danos causados pelos eventos climáticos extremos que atingiram os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e região centro-sul do Paraná, no início do mês. O valor foi pago por empresa de autopeças de Caxias do Sul a título de danos morais coletivos por infrações quanto ao trabalho de adolescente e cumprimento de normas de saúde e segurança do Trabalho.

Os valores devem ser depositados com urgência no Fecap, que é gerido pela Defesa Civil do Estado do Paraná. A destinação do valor foi deferida pelo juiz do Trabalho Felipe Jakobson Lerrer, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Novas destinações para auxílio às vítimas do desastre climático devem ser efetuadas nos próximos dias pelo MPT em Caxias do Sul, originárias de outras ações judiciais, após autorização da Justiça do Trabalho.

Neste mês, o MPT já havia destinado R$ 1,4 milhão para as vítimas do tornado, cerca de R$ 840 mil pelo MPT-PR e R$ 600 mil pelo Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas, composto pelo MPT-MT, pelo TRT/MT e pela OAB/MT. Além disso, o MPT-SC realizou, de 11 a 18/11, campanha de arrecadação de donativos, encaminhando para a localidade alimentos, utensílios de cama, mesa e banho e material de limpeza e higiene pessoal.

As destinações seguem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público considerem a destinação de recursos financeiros decorrentes de termos de ajuste de conduta (TACs) e condenações em ações coletivas à Defesa Civil dos municípios afetados pela emergência.

Ação nº 0020418-75.2023.5.04.0402