Administradoras notificadas para entregar cadastros dos condomínios de Caxias do Sul
Audiência pública no MPT concedeu prazo de 30 dias às empresas; objetivo será conscientizar síndicos da responsabilidade no caso de acidentes de trabalho em obras de pinturas e reparos
# Clique aqui para acessar no Flickr fotos (em alta resolução) publicadas nesta página (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).
Audiência pública reuniu, na tarde desta segunda-feira (3/8), sete grandes administradoras de condomínios de Caxias do Sul. As empresas foram notificadas para a reunião pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) caxiense, onde aconteceu o encontro reunião. A iniciativa foi solicitada pelo Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste). Foi dado prazo de 30 dias para as empresas entregarem cadastro dos nomes dos condomínios administrados e seus respectivos síndicos, com endereços e telefones. Estima-se que existam mais de três mil condomínios no Município. Todos serão convocados para uma grande audiência pública até o final do ano. Na oportunidade, serão alertados sobre as responsabilidades dos condomínios na execução de obras de pinturas e reparos, além da necessidade de efetuarem contratações criteriosas dos prestadores de serviços.
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia ressalta que quando ocorre algum acidente de trabalho em obras do tipo, a responsabilização recai sobre o síndico e, solidariamente, sobre o condomínio e os condôminos. A Iniciativa faz parte do projeto do MPT em Caxias do Sul voltado à prevenção de acidentes no setor da construção civil. O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), auditor-fiscal do Trabalho Vanius João de Araújo Corte, lembra que "é bem comum acontecer acidentes de trabalho em obras em condomínios, tendo em vista a precariedade das condições de trabalho e a ausência de qualquer preocupação com a regularidade dos contratados e com a segurança do trabalho".
O atual coordenador do CPMR-Nordeste, Virvi Jordão Marcilio, lembra que a atividade do Comitê vem desde 2007 na forma de conscientização e informação a trabalhadores e empregadores nas questões de saúde e segurança do trabalho. O dirigente explica que "está se buscando parceria com as administradoras para conscientização dos síndicos quanto à contratação de empresas de manutenção predial, contando com os dados de suas carteiras, para formatar atividade junto aos condomínios da cidade de Caxias do Sul". Participaram da audiência pública as empresas Bento Alves, Opus, Mais Condomínios, Só condomínios, Fox, Impéria e S.O.S. Condomínios.
CPMR-Nordeste
O Comitê, instituído em setembro de 2007, é uma entidade colegiada composta por três bancadas (governo, empregadores e empregados) que se alternam na presidência. Os atuais representantes das bancadas no CPMR são auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego em exercício na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul (Governo Federal) e representantes dos seguintes sindicatos: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha, Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Caxias do Sul (empregados) e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (empregadores). Participam, com orientações técnicas, o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra e a Vigilância Sanitária.
Seus objetivos são: divulgar, promover o cumprimento e propor alterações da Normas Regulamentadoras (NRs), além de desenvolver ações no sentido de minimizar a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho na indústria da construção na região Nordeste do Rio Grande do Sul. Suas reuniões, mensais, podem ser acompanhadas por interessados.
Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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