Força-tarefa notifica serrarias de Jaquirana por risco aos trabalhadores
Equipe do MPT e do MTE constatou que empresas têm várias questões a avançar na segurança em máquinas
# Clique aqui para acessar no Flickr fotos (em alta resolução) da operação (autor: Rodrigo Maffei / MPT).
Nove serrarias de Jaquirana (Município localizado no Nordeste do Rio Grande do Sul, a 190 km da Capital, Porto Alegre), foram notificadas para entregar documentação que comprove cumprimento da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras (NRs). As notificações são resultado de força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fiscalizaram as empresas na semana passada (27 e 28/7). Os estabelecimentos deverão ser autuados e multados pelo MTE. Até o final do ano, outras operações deverão ser realizadas com o objetivo de vistoriar as demais indústrias do setor no Município, que conta com cerca de 25 serrarias e madeireiras. A proposta do MPT é atuar para que todas as empresas do setor corrijam o ambiente de trabalho de forma negociada ou por meio de ação civil pública (ACP). Nesse sentido, foram instaurados inquéritos civiis (IC) contra todas as empresas já fiscalizadas.
A operação teve participação do procurador do Trabalho Rodrigo Maffei (do MPT em Caxias do Sul) e dos auditores-fiscais do Trabalho Roberto Misturini e Ricardo Luis Brand (da Gerência Regional caxiense do MTE). Na avaliação do procurador, “as serrarias, nos último quatro anos, evoluíram em alguns aspectos quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Nas diligências realizadas, não foi constatado trabalho infantil, os empregados estavam registrados e utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs). No entanto, é necessário que as empresas evoluam quanto à gestão de segurança no trabalho, havendo a necessidade imediata de melhorias nas máquinas e equipamentos, de forma a proporcionar maior segurança aos trabalhadores”.
As serrarias são investigadas pelo MPT, principalmente, pela falta de proteção em máquinas – serras circulares, serras-fita, destopadeiras, plainas, dentre outras – com risco de acidente grave, e possibilidade de mutilação e, inclusive, morte, bem como quanto à implementação das medidas dispostas nos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs) e nos Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSOs).
Histórico
O MPT em Caxias do Sul e o MTE na região enviaram, em junho de 2012, notificação recomendatória para mais de duzentas indústrias moveleiras e madereiras localizadas nas cidades de Nova Petrópolis, Gramado, Canela, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, São José dos Ausentes e Jaquirana, essa última para 34 empresas. Em seguida, os empresários criaram uma comissão para atuação conjunta. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia informou, na época, que foram consideradas as precárias condições de segurança, saúde, higiene e conforto encontradas nas empresas. O documento foi elaborado a partir do conhecimento da realidade do setor, obtido em 18 inspeções nas empresas. As ideias e sugestões foram feitas por trabalhadores, empregadores e profissionais da área nas audiências públicas realizadas para discutir o tema, no mesmo ano, em 15 de março (Gramado) e 9 de maio (Canela). O MPT em Novo Hamburgo também expediu documento igual para as empresas do setor em Picada Café.
A notificação recomendava, também, elaboração, implementação e colaboração de forma efetiva com o desenvolvimento do PPRA, previsto na NR 9, contemplando as NRs do MTE, de forma a antecipar, reconhecer, prevenir e corrigir riscos ambientais de acidentes de trabalho ou adoecimentos de qualquer tipo, em cronograma com metas e objetivos concretos e auditáveis. Os estabelecimentos deveriam, ainda, elaborar, implementar, e colaborar com o desenvolvimento do PCMSO de acordo com a NR 7, de natureza epidemiológica e investigativa.
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
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