MPT desmente ter orientado prefeitura de Bento Gonçalves a suspender repasses financeiros a recicladores

Órgão acompanha regularização de vínculo entre Prefeitura e associações do Município

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul acompanha, através de inquérito civil, a regularização do vínculo entre Prefeitura e associações de recicladores de Bento Gonçalves. O órgão aguarda, desde julho de 2016, a regularização de situações, que também incluem riscos à saúde e segurança do trabalhador, encontradas em inspeção fiscal do Ministério do Trabalho (MT). Na última semana, a Prefeitura decidiu cessar os repasses.

     “Não houve indicação do Ministério Público de cessar o pagamento para as recicladoras”, explica o procurador do Trabalho Ricardo Garcia. “Pelo contrário, há a preocupação com o fortalecimento deste vínculo, com a eliminação de cooperativa intermediária”. A Cooperativa de Recicladores de Bento Gonçalves, criada pelo Município, na realidade terceiriza o trabalho dos recicladores, desvirtuando a relação de trabalho.

      Além disso, o procurador explica que houve a concessão de mais de 6 meses para a regularização deste vínculo e de normas de saúde e segurança do Trabalho, em especial com relação a proteção de máquinas e equipamentos e falta de EPIs, sem que nenhuma medida fosse tomada. Audiência com duas associações e Município ​está marcada para 14 de abril para tratar do caso.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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