Procuradora participa de evento sobre mulher e trabalho
Evento foi realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa
A procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici participou nesta quinta-feira (23/3) de série de palestras, organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa, que discutiu a condição da mulher na atualidade, suas conquistas, desafios e as lutas colocadas no atual cenário. O evento aconteceu no salão de festas do Sindicato e concentrou-se nas reformas previdenciária e trabalhista, terceirização e direitos como a pausa de 15 minutos para mulheres antes da realização de horas extras.
A procuradora tratou da importância de órgãos em defesa dos trabalhadores — como os tribunais e o MP — e detalhou a reforma da Previdência, classificando-a como “assustadora e nefasta”, porque retira direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de muitos anos e a deixa vulnerável, aumentando inclusive as desigualdades sociais. “Mesmo que possa haver mudanças nas regras de aposentadoria durante a vida laboral, é preciso que se garanta o cumprimento daquilo para o qual o trabalhador se dedicou. A proposta muda as regras no meio do caminho impondo uma ampliação do tempo de contribuição e da idade mínima que inviabiliza a aposentadoria, especialmente no valor integral, que exigirá 49 anos de contribuição”, explica.
Ela também abordou a pausa de 15 minutos para as mulheres trabalhadoras antes do cumprimento de hora extra, prevista na CLT e recepcionada pela Constituição de 1988, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa medida não é por acaso. Tem como fundamento questões relativas à saúde e à segurança no trabalho e ao fato de que há maior desgaste físico das mulheres, inclusive pelo exercício da dupla jornada. Trata-se de um direito indisponível, ou seja, não pode ser objeto de negociação coletiva e deve ser cumprido”, detalhou Patrícia.
A procuradora foi a última a palestrar. A sequência de três palestras, mediada pela diretora sindical Cristiane Baldasso, foi aberta por Abgail Pereira, dirigente da União Brasileira de Mulheres e ex-secretária de Turismo do RS, que abordou a história de luta das mulheres pela igualdade, a origem do 8 de Março e a situação atual das brasileiras. A segunda palestra foi ministrada pela juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), que tratou de alguns dos direitos adquiridos e que correm risco hoje com as propostas de reforma em pauta no Congresso.
Com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa
Foto: Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa
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