Procurador propõe que empresa que viola direito fundamental não seja beneficiada com recursos públicos

Escrito por 25 Abril 2014.

Empresas que violam direitos fundamentais, tais como saúde, segurança, vida, liberdade e dignidade, não podem ser beneficiadas com recursos públicos de financiamentos e de isenções fiscais. A proposta foi apresentada - e muito aplaudida - pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia, que palestrou sobre gestão de risco e responsabilidade no "VI Seminário Saúde do Trabalhador Caxias e Região", realizado na manhã desta sexta-feira (25/4). O evento integra campanha anual mundial, que culmina em 28 de abril, "Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho" e "Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho". O encontro no Personal Royal Hotel, em Caxias do Sul, reuniu mais de 400 pessoas. O público foi formado por profissionais da saúde e de diversas áreas do mundo do trabalho, sindicalistas e trabalhadores, além de representantes de instituições públicas, além do procurador do trabalho Rodrigo Maffei.

Público lotou auditório

O procurador Ricardo, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul, destacou que as empresas, em geral, não cumprem as normas de saúde e segurança no trabalho (SST), em comparação com outros países. Relatou alguns casos em que a orientação - vinda das matrizes no exterior - é de que os acidentes e doenças ocupacionais devem ser inexistentes, porque o custo da empresa é muito grande, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde as indenizações e multas são pequenas. Exemplificou um caso investigado no dia anterior, em um frigorífico, onde havia muitos e sérios problemas de SST. Há um ano, no V Seminário, Ricardo Garcia propôs que fosse constituído o "Fórum Permanente de Saúde e Segurança no Trabalho" para discutir e intervir nessa realidade. A ideia vingou em três municípios da Serra gaúcha: Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha.

Ricardo Garcia

Jorge Rodrigues, Aida Becker e Maurício Marca

Também palestrou, na primeira parte do evento, o juiz do Trabalho Maurício Machado Marca, titular da 2ª VT caxiense, sobre acidente de trabalho, morte do empregado, dano moral próprio e dano moral em ricochete. A terceira palestrante foi a auditora-fiscal do Trabalho Aida Cristina Becker, coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Permanente de Segurança de Máquina, que abordou a importância da aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 12. O debatedor foi o diretor de saúde do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, Jorge Antônio Rodrigues.

Na segunda parte do evento, o auditor Roque Mion Puiatti falou sobre acidentes e emergências com produtos químicos e os impactos na segurança e saúde do trabalhador. O auditor Vanius João de Araújo Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), abordou a realidade da segurança no trabalho em Caxias do Sul e região. A debatedora foi a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Serra Gaúcha (Cerest/Serra), Ana Maria Bedin. O evento foi concluído com manifestações do público, perguntas e debates. A organização foi do Sindicato dos Metalúrgicos, do Cerest/Serra e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.

A mesa de abertura foi composta pela pesquisadora no Núcleo de Estudos em Saúde do Trabalhador (NEST) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Dolores Sanches Wunsh, pelo vereador presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, Henrique Silva, pela secretária municipal de Saúde, Dilma Tessari, pelo vice-prefeito, Antonio Feldmann, e pelo deputado federal Assis Melo (PC do B/RS).

Mesa: Henrique Silva, Antonio Feldmann, Assis Melo, Dilma Tessari e Dolores Wunsh

OIT

Conforme informações divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), as doenças profissionais continuam sendo as principais causas das mortes relacionadas com o trabalho. Segundo estimativas da OIT, do total de 2,34 milhões de acidentes de trabalho mortais a cada ano, somente 321 mil se devem a acidentes. Os restantes 2,02 milhões de mortes são causadas por diversos tipos de enfermidades relacionadas com o trabalho, o que equivale a média diária de mais de 5.500 mortes.

O "Dia Mundial em Memória às Vítimas de “Acidentes do Trabalho" em memória das vítimas de acidentes de trabalho - lembrado anualmente em 28 de abril - surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países, por meio de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. A data foi escolhida em razão de acidente que matou 78 trabalhadores em mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. A OIT consagra o dia, desde 2003, à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. No Brasil, a data foi instituída, em 2005, como o "Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho", pela Lei nº 11.121.