Operação resgata 16 homens de condições análogas à escravidão em Porto Alegre e São Leopoldo

Todos são do Maranhão e foram aliciados a vir para o Rio Grande do Sul para trabalhar em construções da empreiteira MRV Engenharia 

     Uma ação conjunta da fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia (SIT) com Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União, resgatou nesta semana 16 trabalhadores do Maranhão que vinham sendo mantidos em condições análogas à escravidão, aliciados para contratação mediante fraude, em empreendimentos da empresa MRV Engenharia e Participações em Porto Alegre e São Leopoldo.

     A empreiteira, companhia de abrangência nacional com sede em Belo Horizonte, havia agenciado a contratação dos 16 homens por meio dos serviços de uma agente que havia aliciado os trabalhadores em seu Estado de origem sob a promessa de ganhos de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Esse valor, entretanto, estava atrelado a uma meta de produtividade que nunca foi alcançada desde 1º de março, data em que os trabalhadores vieram para o Rio Grande do Sul. Além de estarem recebendo apenas o piso salarial,  ainda precisavam pagar a recrutadora e vinham sofrendo descontos em cobrança por uma “cesta básica”, o que diminuía ainda mais as chances de os trabalhadores conseguirem reunir as condições para abandonar o lugar e voltar ao Estado. Dez deles trabalhavam em um empreendimento da empresa em Porto Alegre. Os outros seis atuavam em outra obra, em São Leopoldo.

     A empresa foi notificada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da SIT para que efetuasse a regularização e a rescisão dos contratos de trabalho dos 16 homens, com a apuração dos mesmos direitos devidos no caso de rescisão indireta. Foi também exigido na notificação o pagamento da diferença salarial entre o piso oferecido no momento do recrutamento/seleção e o que vinha sendo pago aos trabalhadores, bem como pagamento de Cartão Alimentação e dos créditos trabalhistas, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social correspondente ao tempo da atuação de cada trabalhador. A empresa também foi notificada para garantir e custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.

     Uma audiência de conciliação deve ser realizada na tarde de segunda-feira, dia 24, para negociação de um Termo de Ajuste de Conduta entre a empresa e o MPT-RS, representado na causa pela procuradora de Novo Hamburgo Mônica Fenalti Delgado Pasetto.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
Fone móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs